Author(s): Ouverney,Assis Mafort
Date: 2016
Origin: Oasisbr
Subject(s): Governo; Poder legislativo; Poder executivo; Poder judiciário; Governo; Governo; Poder legislativo; Poder legislativo; Poder executivo; Poder executivo; Poder judiciário; Poder judiciário
RESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff. Para isto, compara-se a trajetória de desenvolvimento das regras do impedimento e seus impactos sobre as relações Executivo/Legislativo no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Conclui-se que a combinação entre uma lei com um amplo e flexível rol de crimes de responsabilidade, um sistema partidário fragmentado e a ausência de posicionamento consistente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema produzem um quadro político-institucional que fragiliza o Presidente da República frente ao Congresso e descaracteriza o presidencialismo.
