Autor(es): Ximenes, Salomão Barros ; Stuchi, Carolina Gabas ; Moreira, Márcio Alan Menezes
Data: 2019
Origem: Oasisbr
Assunto(s): direito à educação; militarização; ensino militar; Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.; direito à educação; direito à educação; militarização; militarização; ensino militar; ensino militar; Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.; Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim.
O artigo apresenta um ensaio analítico sobre o processo de militarização das escolas públicas brasileiras, sob o enfoque dos direitos constitucional, administrativo e educacional. Parte da identificação e análise de fontes documentais nacionais e estaduais que estão na base da institucionalização dos modelos de militarização e explora, com base na Constituição e na legislação de direito público, alguns dos seus pontos jurídicos críticos. Pretende-se assim oferecer um enfoque original e contribuir com o debate sobre os inúmeros problemas jurídicos e de política educacional em discussão.
