Author(s):
Ribeiro, Pedro José de Almeida
Date: 2021
Origin: Oasisbr
Subject(s): Constitutional law; Judicial review; Countermajoritarian difficulty; Judicial empowerment; Institutional capital; Separation of powers; Neoinstitutionalism; Direito constitucional; Jurisdição constitucional; Dificuldade contramajoritária; Teorias de empoderamento judicial; Capital institucional; Separação de poderes; Teoria politica; Neoinstitucionalismo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Constitutional law; Constitutional law; Judicial review; Judicial review; Countermajoritarian difficulty; Countermajoritarian difficulty; Judicial empowerment; Judicial empowerment; Institutional capital; Institutional capital; Separation of powers; Separation of powers; Neoinstitutionalism; Neoinstitutionalism; Direito constitucional; Direito constitucional; Jurisdição constitucional; Jurisdição constitucional; Dificuldade contramajoritária; Dificuldade contramajoritária; Teorias de empoderamento judicial; Teorias de empoderamento judicial; Capital institucional; Capital institucional; Separação de poderes; Separação de poderes; Teoria politica; Teoria politica; Neoinstitucionalismo; Neoinstitucionalismo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Description
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This dissertation seeks to propose a way of analyzing judicial review decisions, considering the phenomenon of exhaustible institutional capital. Looking positive accounts of judicial power, we see how it is, as Montesquieu, Hamilton and others saw it, the least Dangerous Branch and cannot fulfill the normative promises granted by Normative Theory. However, several theories explain reasons why political actors might want to grant power to the Judiciary. Judicial empowerment thus creates a new equilibrium, in which the Judiciary can no longer be the weakest Department. In between those extremes juristocracy or irrelevance lies the amount of institutional capital granted to the Judiciary. With that in mind, we seek to understand the main causes that expend or restore this political capital and reach a conclusion: judicial decisions are the main reason why diffuse support can vary. Therefore we propose two categories of judicial decisions that will help us understand this variation, so we can finally move towards integrating law and politics in a more productive way.
A presente dissertação procura propor uma nova métrica para avaliação das decisões de cortes constitucionais, que considera os seus custos a luz do capital institucional. A partir da investigação da real posição do Judiciário na separação de poderes, veremos que ele está longe de ser capaz de atuar como as teorias normativas exigem, em especial na função de Guardião da Constituição. O Judiciário é essencialmente fraco, e foi concebido para ser assim. Já o previam Montesquieu e Hamilton. Contudo, múltiplos agentes pelas mais diversas razões podem ter incentivos para tornar o empoderamento das Cortes um projeto interessante. Nessa perspectiva, o Judiciário é capaz de se desenvolver institucionalmente e adquirir poder, chegando a posições de destaque no arranjo institucional de um país. Entre a fraqueza e a supremacia os dois extremos concebidos pelas teorias normativas está a posição do Judiciário. Ela, no entanto, é dinâmica, e varia a partir da quantidade de capital institucional que a Corte possua em dado momento. Em função disso, analisaremos as principais causas de variação desse capital para em seguida focar na mais importante delas: a decisão judicial. Considerando essa causalidade, serão propostas duas classificações das decisões em controle de constitucionalidade, que balizarão a aplicação do conceito de capital institucional, contribuindo para avançar uma teoria política da jurisdição constitucional.
