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This definition of the fact generator of contributions to the PIS and the COFINS. There the scope of the scheme "earned income". Notes the concept of "sale canceled," noting its power to define the fact generator of such social contributions. Notes the consequences of default in the system of power, contrasting it with a cash basis. There the definition of gender default, which would be a sharp default definitive species. Notes the final consequence of default to the creation of the legal transaction. There understanding of the Federal Revenue of Brazil on the basis of calculation of PIS and COFI S. Notes the placement of the higher courts. Fight the understanding that the exclusion of such vaIues of the basis for calculation of PIS and COFINS would be kind of tax exemption. The illegality of the proposed tax on injury arising from the default. Proposes the unconstitutionality of the defini tive inclusion of default on the basis of caJculation of PIS and COFINS. There breach of constitutional principles of legality, not ability to pay and the confiscation.

Trata da definição do fato gerador das Contribuições para o PIS e para a COFINS. Verifica o alcance do dispositivo "receita auferida". Observa o conceito de "venda cancelada", observando seu alcance para definição do fato gerador das ditas contribuições sociais. Constata as conseqüências da inadimplência no regime de competência, contrapondoo com o regime de caixa. Verifica a definição do gênero inadimplência, acentuado o que seria a espécie inadimplência definitiva. Observa a conseqüência da inadimplência definitiva para a realização do negócio jurídico. Verifica o entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS. Observa o posicionamento dos tribunais superiores. Combate o entendimento de que a exclusão de tais valores da base de cálculo do PIS e da COFINS seria espécie de isenção tributária. Propõe a ilegalidade da tributação sobre o prejuízo decorrente da inadimplência. Propõe a inconstitucionalidade da inclusão da inadimplência definitiva na base de cálculo do PIS e da COFINS. Verifica inobservância dos princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva e do não confisco.