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A industrialização proporcionou diversas mudanças econômicas e sociais, ocasionando uma revolução tecnológica e a transformação dos padrões de produção para atender a um mercado cada vez mais consumista e exigente. Consequentemente, diante de um consumo desenfreado um dos grandes desafios que a sociedade moderna enfrenta consiste no gerenciamento dos resíduos sólidos. Desta forma, este trabalho tem como objetivo analisar conceitos relativos à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), especialmente aos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE), pois esse tipo de resíduo possui elevada taxa de crescimento e apresenta alto potencial poluidor, produzindo impactos negativos ao meio ambiente e a saúde humana quando destinados de forma inadequada. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório sobre essa temática, podendo verificar que alguns estados se destacam por apresentar leis que abordam exclusivamente a gestão dos REEE, contudo, evidencia-se que há disparidades entre as legislações existentes. Esse problema poderia ser solucionado a partir da criação e implantação de uma Lei nacional específica relacionada aos REEE