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O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do co...
Franco, Odejane LimaA presente pesquisa bibliográfica centrou-se numa investigação da atual Constituição Federal Brasileira, a fim de verificar a existência de um aparato jurídico confirmador de um Estado Democrático de Direito no Brasil. Examinou-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, ou seja, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, as imunidades e as isenções, bem como o ato jurídico perfeito, o direit...
Ler com os ouvidos: concepções e práticas escolares de um grupo de professoras ...
BEZERRA, Patricia BatistaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; A escola é um espaço de construção do conhecimento e a leitura se configura como objeto de aprendizagem e uma das quatro habilidades de uso da língua na vida dos sujeitos sociais num contexto letrado. A Educação Infantil entra como primeira etapa da Educação Básica com objetivos definidos e como espaço de construção do conhecimento em que a Linguagem ...
Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil : interpretação na perspectiva dos...
de Azevedo Menezes, MauroO sistema legal de regulação das relações individuais de trabalho no Brasil tem sofrido alterações, supostamente voltadas à sua modernização, por meio da supressão ou atenuação dos direitos dos trabalhadores. Tal reforma trabalhista apresenta indícios de descompasso com a Constituição, pois afeta a proteção de direitos fundamentais. O objeto da nossa dissertação será o estudo dessa possível incompatibilidade. A...
Problemas e desafios do gerenciamento dos recursos hídricos no Distrito Federal...
De Fátima Martins Da Silva Dos Santos, MariaO objetivo deste trabalho é demonstrar os problemas e os desafios que o Governo do Distrito Federal vem enfrentando no gerenciamento dos recursos hídricos. Avalia a eficácia e a aplicabilidade da Lei nº 9.433, de 1997, (Lei das Águas) no Distrito Federal. Demonstra que os problemas relacionados com a água são de âmbito mundial, uma vez que todo o planeta, de alguma forma, tem sofrido e sofrerá as conseqüências ...
Os conselhos escolares e a construção da gestão democrática no município de Jab...
Maria de Lima, IágriciO presente trabalho insere-se no debate sobre a gestão democrática da educação mais especificamente, a gestão democrática escolar, tendo como objetivo compreender como esta vem se materializando no âmbito da escola através das ações do Conselho Escolar. Para tal, fez-se necessário a realização de uma revisão bibliográfica no sentido de construir as categorias teóricas que o norteiam: democracia e participação (...
Compreensão da geração de sentido da relação de negócios por parceiros envolvid...
VIEIRA, Ricardo Sérgio GomesNos ambientes de negócios, o intenso fluxo de informação, de conhecimento, de capital e de comunicação cultural, tendem a regular e a condicionar os processos de produção e consumo. Nessa sociedade interconectada, como apresentada por Manuel Castells, buscamos compreender a maneira pela qual o ator organizacional, vinculado a empresas de micro, pequeno e médio porte de um cluster de empresas de base tecnológica...
A tutela inibitória contra a administração pública na defesa do meio ambiente
LÔBO, Marta Carolina FahelPretende-se, com este trabalho, realizar um estudo sobre a tutela inibitória como meio adequado e eficaz para proteger judicialmente o meio ambiente contra o ato ilícito ou a ameaça dele, quando praticado pela Administração Pública. Para tanto, partiu-se dos ensinamentos sobre princípios e regras, da imperatividade das normas constitucionais e dos princípios da prevenção e da precaução dentro do ordenamento jur...
A fundamentação da sentença de abortamento eugênico no Brasil : uma busca de fu...
Jorge da Silva Lira, MarcelinoO trabalho de dissertação pretende evidenciar que em casos de julgamento complexo, como os de abortamento eugênico, os princípios ortodoxos do silogismo, que compara a previsão legal positiva com o caso concreto usados para validar o veredicto, serão inapropriados devido as suas circunstâncias especiais. Os juízes não poderão usar os fundamentos de direito porque são inexistentes no Direito brasileiro. É imposs...
Atividades de produção de textos no livro didático de alfabetização: o caso do ...
SILVA, Roseane Pereira daA pesquisa descrita nesse trabalho analisou as atividades de produção de textos em um livro didático de alfabetização o Novo Letra Viva considerando os critérios do PNLD para a produção de textos escritos. Evidenciamos que o livro promove um tipo de escolarização que atende à concepção enunciativa da linguagem que está subjacente nos critérios presentes na ficha de avaliação do PNLD 2004. Nesse sentido, os alun...
Fixação do dano moral ao trabalhador
Hermes de Lima, ManuelaA presente dissertação aborda em breves comentários a Responsabilidade Civil e a evolução histórica do dano moral no direito brasileiro. Trata, ainda, de conceitos operacionais do dano moral, em um sentido amplo, bem como os pressupostos para a sua configuração. O trabalho tem como ponto central o dano moral do trabalhador, tendo como fato gerador o contrato de trabalho, demonstrando a absoluta competência da J...