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Argüição de descumprimento de preceito fundamental : limites e finalidades do I...
SANTOS, Marcos André CoutoO objetivo da presente Dissertação consiste em aferir os limites e as finalidades constitucionais da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, específico instrumento de controle de constitucionalidade concentrado do Direito Constitucional Positivo Brasileiro, previsto atualmente no parágrafo 1º, do art. 102, da Constituição Federal de 1988, regulado pela Lei Federal nº 9.882/99. Tal estudo, eminenteme...
As organizações sociais: uma tentativa de mudança do paradigma de gestão públic...
NOBREGA, Theresa Christine de AlbuquerqueCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Esta dissertação versa sobre as Organizações Sociais, abordando a tentativa de mudança do paradigma de gestão pública social no Brasil com base na Lei nº 9.637/98. A discussão desenvolve-se em torno das modificações sofridas pelo Direito Administrativo a partir da reestruturação administrativa do Estado iniciada em meados da década de 1990. A tentativ...
Ações afirmativas: uma relfexão sobre a efetivação do princípio da igualdade
Malta Vilas Bôas, RenataO presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade das ações afirmativas, para se atingir a igualdade jurídica e a democracia proclamada por nossa Carta Magna. Para alcançarmos este objetivo, faremos uma breve explanação sobre o conceito filosófico de igualdade, para chegarmos ao princípio da isonomia consagrado em nossa constituição. Colocaremos em cheque a nossa sociedade, demonstrando como ela...
A pátria nasceu aqui: o discurso das batalhas dos Guararapes e a educação nas d...
Marques de Carvalho Gondim, AmandaO trabalho versa sobre a educação em sentido amplo e trata as batalhas dos Guararapes como elemento importante para a formação da identidade nacional brasileira entre as décadas de 1960 e 1970. O período histórico refere-se a dois momentos importantes no contexto político brasileiro: o primeiro relacionado a incertezas, o segundo com a consolidação de uma realidade política. Entende-se que nos primeiros anos da...
As novas famílias : do patriarcado à monoparentalidade
VIVAS, Wilma Alves SantosO presente trabalho buscou demonstrar as modificações ocorridas no âmbito dos paradigmas relativos ao antigo modelo de família, qual seja, da família considerada patriarcal até se chegar ao novo modelo implantado, o da monoparentalidade. Fez incursão, também, acerca da necessidade de reconhecimento da união livre entre parceiros homossexuais, dentro do estabelecimento de um parâmetro do quanto ocorreu com a Súm...
Ecofisiologia de Cyatheaceae (Monilophyta): fenologia, banco de esporos, anatom...
Silva, Flávia Carolina Lins daCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; O objetivo deste estudo foi: definir o padrão fenológico das espécies de Cyatheaceae, avaliar a formação do banco de esporos de Cyatheaceae nos fragmentos de Mata Atlântica da RPPN de Frei Caneca, ao longo do ano, definir condições ótimas de crescimento das espécies, e também definir padrão anatômico de frondes de duas espécies de Cyathea. O estudo fo...
O processo de ressocialização do sujeito discente no programa nacional de integ...
Morais Leal, NormaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; O objetivo deste estudo foi compreender como se dá o processo de ressocialização discente no Programa de Integração da Educação Básica com a Educação Profissional na Modalidade de Jovens e Adultos PROEJA e, mais especificamente, caracterizar a prática pedagógica do Programa, identificar a sua interferência no processo de ressocialização discente e ana...
Jurisdição Constitucional : diretrizes para o incremento de sua legitimidade
AGRA, Walber de MouraA presente tese tem como escopo central analisar a legitimação da jurisdição constitucional brasileira exercida pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do aumento das demandas sociais geradas pelo Estado Democrático Social de Direito há conseqüentemente um incremento no espaço de incidência das decisões da jurisdição constitucional para garantir a concretização principalmente dos direitos fundamentais. Esse aumen...
Estado de direito, separação de poderes e controle de constitucionalidade da no...
RESURREIÇÃO, Valeria Carneiro LagesA Constituição é a fonte de harmonia do sistema jurídico. Uma de suas principais garantias é o controle de constitucionalidade das normas. O Judiciário exerce papel fundamental nesse controle. A separação de poderes, abraçada e difundida desde o movimento liberal, não pode ser mais vista como um princípio rígido. Ao contrário, para que possa surtir seus efeitos de modo a realizar os objetivos para o qual foi cr...
O Ministério Público e o Estado Democrático de Direito
GÓES, Maria Amélia SampaioEsta dissertação tem como tema o Ministério Público e o Estado Democrático de Direito. Justifica-se esta pesquisa pelo fato de ter a Constituição Federal, em seu art. 127, cometido ao Ministério Público a defesa do regime democrático. Os problemas que se colocam são os de determinar qual o alcance da norma constitucional que comete ao Ministério Público a tarefa de defender o regime democrático e como os membro...