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Do desenvolvimento sustentável como princípio constitucional à União Europeia e...
NEVES, InêsO artigo analisa o desenvolvimento sustentável como princípio jurídico e valor constitucional do ordenamento da União Europeia, a partir da sua positivação no Direito Primário. Partindo da influência estabilizada do Direito Internacional na sua densificação como conceito jurídico operativo - marcado pela multidimensionalidade, pela lógica integrada e por um horizonte intergeracional - sustenta-se a sua qualific...
When Ecological Transition Pressures Human Rights: Equality, Localized Sacrific...
DO, Cuong VietEcological transition is increasingly framed as a legal necessity, yet the measures adopted in its name can themselves place human rights under pressure. The problem is not only whether environmental action is justified, but whether its burdens are distributed on terms compatible with equality, dignity, and fair participation. This article argues that ecological governance becomes legally troubling when formall...
O Direito Administrativo ao serviço da sustentabilidade.
EIRÓ, VeraNeste artigo pretendo sumariar a comunicação apresentada no XVIII Encontro de Professores de Direito Público, em setembro de 2025, e refletir sobre os desafios da gestão da água (no que respeita a quantidade e a qualidade de água disponível) e o contributo do Direito Administrativo para alcançar uma gestão da água que protege as bacias hidrográficas e que serve de meio para a sustentabilidade. Para esse efeito,...
Human Rights Under Pressure
CASTRO MOREIRA, Fátima; MARTÍNEZ QUINTEIRO, Esther
Editorial Direito e Sustentabilidade
CASTRO MOREIRA, Fátima; CANELAS DE CASTRO, Paulo; OLIVEIRA, Fernanda Paula; GIL, Ana Rita; COUTINHO, Pedro
Artificial intelligence in medicine: foundations for a no-fault liability and c...
NUNES, Rui; COSTA, Eva Dias; NUNES, Sofia B.Portuguese medical liability law rests on a structural assumption that artificial intelligence in clinical settings renders unsustainable: the existence of an identifiable human agent whose conduct can be measured against a standard of personal care. Algorithmic opacity renders the lex artis indeterminate; information asymmetry prevents causal reconstruction; and the chain between provider and deployer lacks a ...