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Sherman Act
Alves, Dora ResendeO ensaio que agora se apresenta pretende, de uma forma concisa, referir o regime jurídico norte-americano de defesa da concorrência desleal, com especial incidência na primeira e essencial lei antitrust, o Sherman Act, e sua influência no direito comunitário da concorrência actualmente em vigor.
O Estado de Direito e a sua violação na Hungria
Xavier, Ana Maria Campos; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeDependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitu...
Orientações legislativas para a cultura em Portugal
Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraDocumentos de diferente hierarquia que importam para o prosseguir das medidas locais em matéria de cultura, bem assim documentação da União Europeia. As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente...
Comité Económico e Social Europeu (CESE)
Alves, Dora ResendeO Comité Económico e Social Europeu como órgão consultivo da União Europeia.
Direitos da criança e responsabilidades parentais: Formação de Profissionais pa...
Carvalho, Olívia da Conceição; Santos, António Carlos; Pascoinho, João; Alves, Dora ResendeEste trabalho tem como objetivo conhecer as competências dos profissionais para o trabalho com os pais, no sentido da Promoção da Parentalidade Positiva. O estudo contou com 40 participantes, professores, elementos da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI), comissários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e representantes da educação no Núcleo Local de Inserção (NLI) do Sab...
Resenha de Direito da União Europeia
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis - proteção ou restrição?
Roberto, Carolina Graziela Souza MendesO presente trabalho visa demonstrar que o idoso, na qualidade de sujeito de direito, como os demais seres humanos, deve ter o direito de escolher o regime de bens que melhor lhe aprouver. Nesse aspecto, parece evidente que os direitos fundamentais, como a dignidade, liberdade e igualdade somente estarão a ser observados a partir do momento em que essas pessoas, que atingem determinada idade possam ter suas esco...
As novas declarações de direitos digitais: uma abordagem inicial
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesAs novas tecnologias digitais de comunicação e informação, presentes hoje em todas as vertentes da vida dos cidadãos, necessitam de regulamentação jurídica, como uma faceta recente da vida em sociedade e, como tal, nela há que garantir o respeito pelos direitos dos cidadãos que possam ser afetados. Foram as primeiras declarações de direitos (1776 e 1789) que abriram caminho ao Estado constitucional e ao valor d...
Cronologia escolhida da História de Portugal [recurso pedagógico/manual]
Alves, Dora ResendeRecurso pedagógico para o 1.º Ciclo de Estudos em Direito. História do Direito, 1.º ano, 1.º Semestre.
Inviabilidades do sistema judicial angolano
Cabangaje, Jaime Manuel AntónioNo âmbito do Direito Constitucional Angolano, apresentamos alguns pontos de atuação do Presidente da República que vão de encontro com a nossa investigação e torna, ao nosso ver, o sistema judicial inviável, ao ser uma máquina estatal completamente dependente à sua pessoa, ainda que numa primeira perspetiva seja uma dependência moral. No disposto das alíneas e) a h), e t) do artigo 119.º da Constituição da Repú...