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A aplicação do Direito da União Europeia: Tópicos de Soft Law e o caso do Direi...
Alves, Dora Resende; Sousa, João PedroO modelo de integração seguido na construção da União Europeia (UE) compreende a ação das suas instituições, que desenvolvem competências e linhas de ação por caminhos legislativos, decisórios e sancionatórios. Todos os procedimentos envolvidos resultam na elaboração de documentos. A defesa dos consumidores surge consagrada no direito da União Europeia, e os seus direitos assumem uma dimensão cada vez mais pres...
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia (2023)
Souza, Natan Oliveira de; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.
Direitos humanos: A importância das politicas educacionais e a filosofia da edu...
Clemente, Márcia Aparecida de Moura; Alves, Dora ResendeAs interrogações em Direitos Humanos recaem aqui sobre as políticas educacionais instaladas sem um debate com a sociedade. Crê-se que uma educação de qualidade sugere o envolvimento dos docentes e dos discentes, enfim, de toda sociedade e a proposta presente será justificar tal entendimento.
Reenvio prejudicial e conflito armado em Gaza: Entre a lógica jurídica e a prot...
Alves, Dora Resende; Lima, AngélicaEste artigo propõem uma análise crítica do reenvio prejudicial à luz do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 13 de junho de 2024 no PROCESSO C-563/22 - PEDIDO DE DECISÃO PREJUDICIAL e a sua relação com a realidade do conflito armado em Gaza. [...]
Um olhar sobre os tribunais da União Europeia
Alves, Dora ResendeAs organizações de Estados, para efectivar o seu desempenho, necessitam de órgãos habilitados para prosseguir os objectivos constitutivos. No caso da União Europeia, a doutrina utiliza usualmente a expressão instituições. As organizações de Estados estabelecem no seu acto constitutivo objectivos a atingir, o que só se realizam através do desempenho efectivo de órgãos. Dentre estes, uns terão a seu cargo as tare...
Resenha de direito da União Europeia.
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.; It presents a review of legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.
A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesTem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais, como a União Europeia (UE). A faceta de consagração foi já conseg...
Europa – uma casa da democracia
Alves, Dora ResendeSessão de debate a convite do Agrupamento de Santos Simões para jovens do 12.º ano de escolaridade. Sob o tema de base “Europa – uma casa da democracia”, busca-se aqui a discussão sobre algunas questões europeias numa lógica “think global, act local”. Acresce a divulgação da Universidade Portucalense como instituição de ensino superior.
A União Europeia, a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO artigo pretende tratar a democracia e o relevo da iniciativa de cidadania europeia (ICE). Para tanto, explora a ideia/conceito de cidadania na União Europeia e considera a sua definição e conteúdo. De seguida, enquadra a iniciativa na democracia direta. Localiza a ICE nos Tratados europeus e analisa as várias fases da mesma, que são disciplinadas pelos Regulamento n.º 2019/788. Considera ainda a jurisprudênci...
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia (2023 - 2.ª parte)
Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira deApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indica-ções de atualidade, sempre por referência a instituições.