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A Convenção de Istambul e sua ligação com o TEDH [comunicação oral]
Alves, Dora Resende; Lima, AngélicaA sempre necessária celebração da chamada Convenção de Istambul – a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul em 11.05.2011 – é o mote para as autoras revisitarem a sua adoção e salientar o relevo do documento no quadro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Também para mencionar a recente e relevante adesão...
Implementation of active pedagogical practices in teaching Constitutional Law t...
Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeThe present study aims to define and report on the implementation of new pedagogical practices in the curricular unit of Constitutional Law with the aim of promoting student-centered teaching. The pedagogical practices adopted were designed to foster an active and participatory learning environment. Additionally, they were chosen while taking into account the “gamification” strategy using elements of games outs...
A evolução institucional da Comissão Europeia e a paridade na sua composição: a...
Alves, Dora ResendePainel Representatividade das mulheres e Cultura Democrática; A Comissão Europeia foi criada e mantém-se como uma instituição fulcral da orgânica da União Europeia. Assistimos em 2014 à renovação da sua constituição através de um processo aprimorado pelo Tratado de Lisboa. A este propósito surge a igualdade de género como um objectivo ainda em construção na União Europeia.
Patrimônio histórico e sustentabilidade: Como proteger o passado sem compromete...
Costa, Maurício Moura; Alves, Dora ResendeO património histórico representa um legado cultural essencial para a identidade coletiva e desenvolvimento social. [...]
Artificial intelligence related to education as seen by the European Union
Ferreira, Maria João; Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesEach year, the Commission presents the Digitality indices of the Economy and Society (IDES) and Portugal appears relatively well-positioned compared to the European average. However, will this indication be enough to educate new generations regarding the desired digital transformation?. More than 80% of young people in Europe use the internet for social activities, but on the other hand, the lack of knowledge a...
A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à in...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesO direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. O objetivo desta análise é demonstrar que o papel da comunicação social é crucial, e que a UE promove ativamente a educação, investigação e inovação.
Estudo/Comentário Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Eu...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesCorresponde o presente texto ao Estudo/comentário sobre o Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, solicitado pela Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP) *a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, para dar resposta ao pedido da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembleia da República. [...]
Sobre o ensino do Direito Constitucional e a cidadania [comunicação oral]
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeAguarda publicação.; O entendimento das matérias jurídicas é conteúdo técnico, que abrange formação de nível superior. Contudo, o exercício de cidadania por cada um de nós envolve a concretização de realidades jurídico constitucionais. [...]
Senciência como fundamento dos direitos dos animais
Moraes, Marianna MachadoEsta dissertação objetiva discutir o avanço da legislação protetiva aos animais sencientes em uma perspectiva política, jurídica e ética. Para tanto, aborda o especismo e o movimento da libertação animal; discute a senciência como fundamento do direito dos animais contrapondo este critério à ética do discurso da ciência; esmiúça o direito dos animais no Brasil, esclarecendo sobre o status jurídico do animal não...
A União Europeia como promotora de direitos fundamentais: Os direitos e a prote...
Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraA União Europeia, una em virtude das alterações resultantes do Tratado de Lisboa (artigo 1º do TUE), mantém competência, nos termos do artigo 82º, nº 2, alínea c), do TFUE, em matéria de direitos das vítimas da criminalidade. Trata-se de estabelecer regras mínimas, por meio de diretivas adotadas de acordo com o processo legislativo ordinário (artigo 294º do TFUE). Nesse âmbito surge a Diretiva 2012/29/UE do Par...