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Uma introdução às coimas aplicáveis nos processos de direito da concorrência da...
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma abordagem ao poder sancionatório aplicável nos procedimentos conduzidos pela Comissão Europeia na aplicação das regras substantivas e adjectivas de Direito da União Europeia em direito da concorrência.
A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA empresa e a afectação da concorrência constituem o interveniente principal do comportamento que poderá dar origem à intervenção da Comissão Europeia nos processos de concorrência. Porém, surgem dificuldades em conhecer o conceito comunitário de empresa porque a fonte primária do direito comunitário não o define. Trata-se de um conceito transnacional, que não pode ser buscado nas legislações internas, onde, co...
Apontamentos (incompletos) para Direito da Concorrência [recurso pedagógico/man...
Alves, Dora ResendeRecurso pedagógico do Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho.
A ação por incumprimento: Uma garantia suficiente da integração europeia [comun...
Alves, Dora ResendeA ação por incumprimento configura-se como um dos instrumentos jurídico-processuais mais distintivos e inovadores do ordenamento jurídico da génese da União Europeia de hoje. Instituído desde os primórdios do projeto de integração, este mecanismo evoluiu de uma garantia de estabilidade económica para um verdadeiro instrumento de salvaguarda da constitucionalidade material dos Tratados. Ao longo de mais de sete ...
Do artigo 7.º do tratado da União Europeia na situação da Polónia
Trindade, Carlos Filipe Gonçalves; Alves, Dora ResendeA União Europeia está alicerçada em determinados valores comuns, devidamente consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, particularmente o Estado de direito. Trata-se de um dos princípios de base que decorre das tradições constitucionais comuns de todos os Estados-Membro da União, sendo um dos valores primordiais, pelo que a sua violação colocará em causa a União Europeia. Então, é de extrema import...
O direito a cidadania no ordenamento jurídico brasileiro e português
Silva , Fabiano José de OliveiraO presente trabalho visa elucidar a complexa relação entre cidadania e nacionalidade, elementos frequentemente confundidos na doutrina jurídica. Através de uma análise detida, este estudo busca compreender a evolução conceitual do direito à cidadania, à luz do direito internacional, distinguindo-o claramente da nacionalidade. Adicionalmente, aborda a problemática da apatridia e suas repercussões na dignidade hu...
A União Europeia como promotora da Democracia: O (des)caso da Turquia [comunica...
Souza, Natan Oliveira de; Alves, Dora ResendeA democracia é um regime político primordial para a construção de uma sociedade justa e igualitária, no qual o povo, por intermédio do sufrágio, exerce a soberania na civilização em que se integra. No âmbito da União Europeia (UE), a inserção do princípio democrático ocorreu por intermédio da adoção dos Tratados fundadores e das cooperações entre os países europeus que aderiram ao longo da sua evolução, pois, i...
Education for access to European Union Law through the use of digital technologies
Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeThe chosen theme is related the effective application of EU rules as an important aspect for European citizens that affects their daily lives and how citizens feel proximity to EU law. The problem is not always the absence of EU legislation, but the fact that it can be known and applied effectively. Education about the EU is a challenge that requires a greater emphasis on implementation in order to serve the ge...
O valor do Estado de Direito e seus meios de proteção na União Europeia
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO valor e princípio do Estado de Direito resulta das tradições constitucionais dos Estados-Membros da União Europeia e está hoje bem expresso na base axiológica da integração europeia. [...]
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) perante a transformação digital ...
Alves, Dora Resende; Ferreira, Maria João; Silva, Maria Manuela MagalhãesA União Europeia, enquanto organização de Estados, requer um quadro institucional desenhado desde 1951 e 1957, que se manteve e foi desenvolvido ao longo de 70 anos. [...]