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A entrada em vigor do direito de iniciativa de cidadania europeia.
Alves, Dora ResendeDesde Abril de 2012 um novo direito de iniciativa de cidadania europeia permite aos cidadãos de um Estado participarem na elaboração da legislação da União Europeia em cooperação com os cidadãos de outros Estados envolvidos desenvolvendo a democracia participativa. Pretende-se de forma singela dar a conhecer esta faculdade a propósito da entrada em vigor da regulamentação aplicável.; Since April 2012 a new righ...
Recolha de Direito Comunitário
Alves, Dora ResendeREGULAMENTO (CE) N.° 549/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO REGULAMENTO (CE, Euratom) N.° 723/2004 DO CONSELHO REGULAMENTO (CE) N.°2116/2004 DO CONSELHO
Atualizações sobre iniciativa de Cidadania Europeia: um mecanismo de participaç...
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeO trajeto comunitário europeu foi pensado para os povos da Europa num sentido de colaboração em contexto de pós-guerra mas sempre considerou o cidadão. Primeiro de uma forma voltada para o clima de recuperação económica mas, logo que possível, pelo próprio cidadão como conquistas como alcançar uma Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. [...]
Normas e decisões de direito da União Europeia.
Alves, Dora ResendeApresenta -se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur -lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.; it presents a review of legal norms of the european union, by consulting the official Journal of the european union at the address http://eur ‑lex.europa.eu in selection of the author.
O Estado Social e os direitos sociais: Um novo paradigma?
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesO ideal do Estado Social só surgiu com o final da II Grande Guerra, portanto, nos anos 50 do século XX. Ideal esse que foi resultado das consequências das duas grandes guerras e pela situação dos Estados nesse contexto. Com a mudança de paradigma, de um Estado abstencionista para um Estado intervencionista as Constituições passaram também a consagrar uma nova geração de Direitos fundamentais, os Direitos sociai...
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
Alves, Dora Resende; Sousa, João PedroApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições. No intuito de facilitar o acesso a info...
O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007
Alves, Dora ResendeA ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para ...
De dura lex, sed lex a quid iuris? A história do direito como veículo para a co...
Lopes, Tiago; Alves, Dora ResendeO uso de expressões latinas pelos juristas contemporâneos pode parecer anacrónico para os estudantes de Licenciatura em Direito. A história do direito surge, desse modo, como a lucerna iuris que ajuda a significar a relevância do uso contínuo de expressões latinas pelos operadores judiciais hodiernos. [...]
Women's and children's rights in violent conflitct zones
Alves, Dora ResendeIn a world where conflicts do exist, there are women and children involved. Women and children who appear in a situation of extreme fragility and in the need for a special protection from international bodies such as the one we are in today. They need a wider and more real protection ensured by the implementation of international law norms and mechanisms.
A educação como direito fundamental na Constituição Portuguesa e na União Europeia
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesA educação surge no direito constitucional quer ao nível do direito interno dos Estados europeus quer ao nível do direito da União Europeia. O tema é hoje da maior pertinência com os direitos fundamentais cada vez mais na agenda política. Nunca deles tanto se falou e nunca tanto necessitaram de ser falados. Na dimensão nacional portuguesa, o direito à educação é apresentado como um direito fundamental da Consti...