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Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José AugustoO tema consta do último Aviso n.º 2140/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30 de 12 de Fevereiro de 2014, págs. 4282 e ss. com o Concurso de ingresso no curso de formação inicial de magistrados para os tribunais judiciais.; O objectivo é focar a fiscalização da constitucionalidade, conforme tema indicado para estudo na preparação para o exame de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. A jus...
A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesTem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? A faceta de consagração foi já conseguida. Mas será essa vertente jurídica suficiente e, mais ainda, resultará ela clara na comunicação que chega ao cidadão comum? No caso específico nacional da Constituição da República Portuguesa de 1976 o direito à educação é apresentado como uma liberdade e também ...
Resenha de Direito da União Europeia
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
A mobilidade de trabalhadores em contexto europeu: Espaço Schengen e outros mec...
Botelho, Isabela de Mello; Alves, Dora ResendeA livre circulação de pessoas dentro do território abrangido pela União Europeia sempre foi uma prioridade, prevista tanto nos seus tratados basilares quanto em projetos desenvolvidos pelas suas instituições. Uma grande realização para a esta mobilidade foi criação do Espaço Schengen a propósito da livre circulação de pessoas. Quando a mobilidade de trabalhadores em especial, além do importante passo do espaço ...
“As crianças devem sempre ser ouvidas” ou da necessidade de um Provedor da Criança
Alves, Dora ResendeM. A. C. Teixeira, C. A. G. Guimarães, & F. M. Santiago (Orgs.), Estado, Direitos Humanos e segurança pública. São Luis: Edufma.
O Direito da Concorrência nos valores da União Europeia [comunicação oral]
Alves, Dora ResendeNo seguimento da publicação do mais recente Relatório da Comissão sobre a política da concorrência da União Europeia, em sua análise, surge o sublinhar da importância desta política da União que atravessou toda a construção da União Europeia com 75 anos celebrados recentemente, em que a competitividade económica é lembrada em prol dos cidadãos europeus. [...]
From Erasmus to European Education Area and a case study
Alves, Dora Resende; Escorel, Vera Cecília JunqueiraOne of the European landmarks that was born during the presidencies of Jacques Delors (1925-2023) was the Erasmus Program. The Erasmus (2014-2020) and Erasmus+ (2021-2027) programs are fundamental instruments for building a European Education Area, by promoting strategic European cooperation in education, contributing to sustainable growth, quality employment and social cohesion, boost innovation and reinforce ...
A questão da paridade no ensino superior
Alves, Clara de Sousa; Alves, Dora ResendeA temática da paridade de género na investigação científica e no ensino superior é objecto de estudos na academia mas exige ainda ser objecto de atenção política e legislativa. A disparidade de géneros constitui um desafio significativo, tanto a nível nacional como internacional. Os estudos mais recentes comprovam que as mulheres estão ainda sub-representadas nos cargos de tomada de decisão na maioria dos Estad...
Educação e sustentabilidade: Construindo um futuro consciente [poster]
Alves, Dora Resende; Escorel, Vera Cecília JunqueiraSem resumo disponível.
A igualdade de género na organização da União Europeia: O papel do Instituto Eu...
Alves, Dora Resende; Lima, AngélicaAs questões de igualdade de género estão presentes na União Europeia desde cedo conhecendo hoje uma fase de concretização normativa mais sólida, ainda que não suficiente. Com base nos mais recentes relatórios da documentação de soft law da União, apresentam-se algumas considerações. Como sempre na integração comunitária, o equilíbrio entre as instituições foi determinante para a posição da UE. A Comissão Europe...