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Promoção dos Direitos da Criança: Para o combate e a prevenção da violência de ...
Alves, Dora Resende; Carvalho, Olívia da ConceiçãoNo âmbito do debate em torno da violência sexual e de género entre menores, em foco nestas Jornadas, apresenta-se uma análise sobre o tema e propostas para o combate e a prevenção dessa violência de género e entre menores através da promoção dos Direitos da Criança, a partir da Convenção Sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), no entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças,...
A transição para a democracia em Portugal e sua importância nos direitos fundam...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesEm 25 de Abril de 1974 ocorreu em Portugal uma revolução que teve como propósito pôr fim ao regime político ditatorial até aí vigente, apoiado pela Constituição de 1933 e instaurar um regime político democrático. Consolidada a vitória, em 25 de Abril de 1975 ocorreram, pela primeira vez em Portugal, eleições por sufrágio directo e universal, para eleição de uma Assembleia Constituinte cuja tarefa, atribuída pel...
Mostra de Pósteres do Mestrado em Direito
Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloApresenta-se trabalho em formato póster que resulta da atividade de Mostra de Póster do Mestrado em Direito (comunicação científica) em que foi salientado o uso da IA Generativa no Direito. [...]
O digital como prioridade da Comissão Europeia: breve análise sobre a transform...
Stoffel, Ana Carolina Assumpção; Alves, Dora ResendeO presente artigo resulta de estudo realizado na área do direito da União Europeia quanto ao uso e inserção das tecnologias facilitadoras no âmbito da UE. Tal questão é de grande importância no atual contexto, considerando que em 2021 a União Europeia estabeleceu um plano de transformação digital da Europa, o qual deve ser totalmente efetivado até 2030. Em que pese a inegável importante que a tecnologia tem adq...
A política de acesso aos documentos da União Europeia
Alves, Dora ResendeSessão realizada no âmbito do projeto internacional "Redes de Cooperação Cultural Transnacionais: Portugal europeu, lusófono e iberoamericano", sendo uma das 16 ações do 2CN-CLab promovidas em Portugal e Espanha durante o ano de 2016.; Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de di...
Resenha de direito da União Europeia
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.; It presents a review of actual legal norms of the European Union, by consulting the Official Journal of the European Union at the address http://eur-lex.europa.eu in selection of the author.
O Direito da Concorrência da União Europeia e o cidadão: Um entendimento essencial
Alves, Dora ResendePretende a autora relembrar os contornos gerais e atuais do Direito da Concorrência, nos seus âmbitos nacional e europeu, com foco no direito da União Europeia. A regulação comunitária da política da concorrência: qual o seu significado, quais os seus objetivos, quais os órgãos envolvidos na política da concorrência e qual a legislação aplicável desde ramo do direito indissociável da visão económica e de efeito...
The regulation of artificial intelligence in the context of the European Commis...
Ferreira, Maria João; Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeBased on the concept of artificial intelligence (AI) and its understanding of European Union law, documentary and institutional reference points are presented to raise some reflections on the subject as a regulatory focus and its links with the values of the Union and fundamental rights.Organizations in recent years, due to Digital Transformation, have undergone a massive r(evolution) at the social, economic, a...
Nótula sobre o code civil de 1804
Alves, Dora ResendeO primeiro Código moderno a surgir no dealbar do século XIX foi o Código Civil francês de 1804, o primeiro a seguir as novas ideias do demo-liberalismo e querendo aplicar estas à estruturação dos Códigos. Assim, um Código deveria ser sintético, sistemático e científico. [...]
Mostra de pósteres do Mestrado em Direito
Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloA Universidade Portucalense tem assumido, ao longo do tempo, um compromisso firme com a qualidade do ensino e com a inovação pedagógica, pilares centrais da sua missão educativa. Num contexto em que o Ensino Superior enfrenta transformações rápidas e profundas, torna-se imprescindível repensar modelos, metodologias e práticas que respondam aos desafios contemporâneos e às expectativas das novas gerações de estu...