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A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da ...
Barata, Mário Simões; Alves, Dora ResendeResumos em Livros de Atas; Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
O desempenho do extinto Tribunal da Função Pública da União Europeia e a defesa...
Alves, Dora ResendeA recente transferência, em 2016, por regulamento, para o Tribunal Geral da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União Europeia e os seus agentes, resulta como a consequência da extinção do Tribunal da Função Pública, a funcionar desde 2005.
Compliance e governança corporativa: desafios e oportunidades para uma nova cul...
Tavares , Ana Caroline de MeloA presente investigação aborda a corrupção em escala global, evidenciando desafios significativos para a regulamentação e governança em um contexto pouco regulado e altamente interconectado. Diante de um cenário marcado por escândalos de corrupção e crescente insatisfação pública, a pesquisa visa entender o impacto da corrupção e desenvolver estratégias eficazes para combatê-la. Objetiva-se compreender os desaf...
A aplicação efectiva do precedente jurisprudencial nos países da União Europeia...
Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira deO presente artigo abordará sobre a aplicação efetiva do conceito de precedente jurisprudencial nos países da União Europeia. [...]
Financiamento das artes em Portugal: o que mudou em 2017?
Gama, Manuel; Alves, Dora ResendeO papel da cultura é reconhecido constitucionalmente na vida e desenvolvimento do Estado pela Constituição da República Portuguesa. O Governo considerou ser o momento para rever o modelo de apoio público às artes em vigor em Portugal e, para o efeito, surge a publicação do Decreto-Lei n.º 103/2017 que aprova o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado. Na presente comunicação vai fazer-se uma análise...
A iniciativa de cidadania Europeia num contexto de democracia
Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeOs valores da liberdade, democracia e estado de direito, os seus valores fundadores, e, disso consciente, a União Europeia (UE) mantém a construção em permanência no sentido de uma maior transparência de procedimentos, criando mecanismos de melhor funcionamento interinstitucional. O direito à iniciativa de cidadania europeia foi introduzido pelo Tratado de Lisboa como um instrumento inovador da democracia parti...
O direito do consumidor através da aplicação do direito da União Europeia
Alves, Dora ResendeOs direitos dos consumidores assumem uma dimensão cada vez mais presente no direito da União Europeia, seja no direito originário seja no direito derivado e na, cada vez mais relevante, chamada “soft law”. As temáticas do direito ao consumo surgem cada vez mais frequentemente em documentos de valor não vinculativo.
O direito à educação enquanto direito humano
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesSaber se o direito ao conhecimento vai além do direito constitucional à educação e como é possível encontrá-lo consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados quer ao nível do direito da União Europeia (UE) e internacional.
Uma leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição portuguesa
Alves, Dora Resende; Silva Lopes, José AugustoO Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa. Assim se pretende Atendendo aos pressupost...
Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesQuão permeável é o processo de feitura das leis à participação democrática dos cidadãos? Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos participar nos processos de to- mada de decisões. Mas de que forma podem os cidadãos envolver-se no processo legis- lativo com os procedimentos previstos constitucionalmente? Que possibilidades no di- reito constitucional nacional e no direito da União Europeia? [...]