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O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrê...
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direitos de defesa garantidos pelo direito comunitário.; This paper presents a brief approach to th...
A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à in...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesO direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. Saber se os direito à educação e à informação e ao conhecimento se concretizam pela consagração constitucional do direito à educação e como é possível encontrá-lo consagrado, quer ao nível do direito interno dos Estados quer ao nível do direito da União Europeia é hoje da maior pertinência, com os direitos fundamentais na agenda políti...
O futuro é hoje: 3ª Semana da Sustentabilidade Universidade Portucalense
Mota, Ana Sofia; Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís Paulo; Morais, Paula; Albuquerque, Helena; Lopes, David; Lopes, DavidA presente publicação resulta da organização da 3ª Semana da Sustentabilidade da Universidade Portucalense, promovida pela RES-UPT, entre 12 e 16 de maio de 2025. Esta iniciativa teve como objetivo mobilizar a comunidade académica para escolhas mais conscientes e responsáveis, que contribuam para a construção de um futuro mais verde e saudável. Ao longo da semana, foram dinamizadas exposições, campanhas e ativi...
Artificial inteligence related to education as seen by the European Union
Silva, Maria Manuela Magalhães; Ferreira, Maria João; Alves, Dora ResendeEach year, the Commission presents the Digitality indices of the Economy and Society (IDES) and Portugal appears relatively well-positioned compared to the European average. However, will this indication be enough to educate new generations regarding the desired digital transformation? More than 80% of young people in Europe use the internet for social activities, but on the other hand, the lack of knowledge ab...
Temas de Direito da União Europeia
Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraEste trabalho é financiado ao abrigo do Módulo Jean Monnet The Eurpean Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights.
Direito da concorrência: quadro regulatório aplicável ao e-Commerce em Portugal...
Alves, Dora Resende; Rebelo, FernandaSurge a presente palestra, em formato virtual, no seguimento de convite por parte do NEDRI - Núcleo de Estudantes de Direito e Relações Internacionais da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, a quem agradecemos. O tema será partilhado na abordagem da ideia de concorrência e depois a vertente dos direitos dos consumidores no comércio eletrónico. O modelo de integração seguido na construção da União Euro...
A língua como direito fundamental da União Europeia.
Alves, Dora ResendeNo funcionamento da União Europeia, desde a origem que ficou consagrado o direito à utilização da própria língua nacional como uma característica de funcionamento. O uso da língua surge como característica, lema e direito na União Europeia. O regime linguístico é, ainda hoje, mais uma das facetas distintivas desta organização de integração no quadro internacional. Pretende-se nesta análise chamar a atenção para...
As migrações e a União Europeia: Como assegurar a sustentabilidade?
Alves, Dora Resende; Souza, Natan Oliveira deA presente investigação abordará a proteção aos refugiados ambientais no âmbito da União Europeia. Compreende-se, assim, como objetivo principal averiguar os refugiados ambientais perante a União Europeia e como objetivo secundário verificar a proteção internacional dos refugiados, bem como a relação entre as alterações climáticas e as migrações forçadas. A metodologia será a qualitativa por intermédio de estud...
O ano europeu dos cidadãos - 2013
Alves, Dora ResendeDesde a criação de uma cidadania da União Europeia com o Tratado de Maastricht, têm sido procurados desenvolvimentos democráticos de envolvimento activo dos cidadãos no processo de integração europeia. A eleição do tema “Ano Europeu dos Cidadãos” para o ano de 2013 pretende reforçar a cidadania activa e os direitos dos cidadãos europeus.
Direito comunitário: resenha semestral
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.