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A estrutura da União Europeia.
Alves, Dora ResendeA estrutura da união Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos "pais fundadores" e se manteve, adaptou e evoluiu ao longo de pouco mais de meio século da era de paz na Europa que inaugurou [...].
Sobre a fiscalização da constitucionalidade
Silva Lopes, José Augusto; Alves, Dora ResendeO Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.
As Convenções de Lomé no contexto da política de cooperação para o desenvolvime...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesNuma perspectiva de candidatura de Cabo Verde a um estatuto de relações privilegiadas com a União Europeia, adentro do espírito das Convenções de Lomé, acção assumidamente relevante no contexto evolutivo da política externa cabo-verdiana e respectiva diáspora, e a merecer então uma concisa retrospectiva de análise dos principais marcos da política de cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia, que...
Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo
Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeQuão permeável é o processo de feitura das leis à participação democrática dos cidadãos? Uma das facetas da democracia é permitir aos cidadãos participar nos processos de tomada de decisões. Mas de que forma podem os cidadãos envolver-se no processo legislativo com os procedimentos previstos constitucionalmente? Que possibilidades no direito constitucional nacional e no direito da União Europeia? Podemos focar ...
Direito comunitário: resenha semestral
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas de Direito Comunitário, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
A Hungria no TJUE, o valor do Estado de Direito e a importância da Educação
Sousa, João Pedro; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) traduz uma realidade regional de integração económica, mas, na sua evolução, orientada para os cidadãos em democracia. Nasceu sob a égide de determinados valores nunca esquecidos e sempre reforçados. Entre eles, essencial, o valor do Estado de Direito. Presente nos textos institutivos, o Tratado da União Europeia (TUE) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) como textos ...
Alterações no TJUE, que alcance para acesso ao direito?
Alves, Dora ResendeCongresso realizado no âmbito do projeto IBEROPROCELAW do Instituto Jurídico Portucalense/UPT.; O conhecimento das alterações legislativas só acontece na fase da publicação. Tal acontece por vezes em períodos de pausa nos trabalhos institucionais, como na Europa acontece no mês de Agosto. Já foram publicadas neste mês alterações ao Código Civil ou alterações importantes em matéria de arrendamento urbano, na leg...
Governança digital e participação cidadã: Uma proposta de plataforma de incenti...
Tavares, Ana Caroline de Melo; Alves, Dora ResendeA governança digital e a participação cidadã são temas de grande encorajamento no debate sobre políticas públicas e inovação. A tecnologia tem transformado a maneira como as pessoas se relacionam com as instituições públicas, proporcionando novas formas de incentivo e participação ativa. O uso de plataformas digitais para a interação entre governos e cidadãos tem se mostrado uma estratégia eficiente para promov...
A Comissão Europeia na composição 2014-2019
Alves, Dora Resende; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela SerraA Comissão Europeia foi criada e mantém-se como uma instituição fulcral da orgânica da União Europeia. Assistimos em 2014 à renovação da sua constituição através de um processo aprimorado pelo Tratado de Lisboa.; The European Commission was created and is maintained as a key institution of the organization of the European Union. Witnessed in 2014 the renewal of its constitution through a process enhanced by the...
Apontamentos do Jornal Oficial da União Europeia
Sousa, João Pedro; Alves, Dora ResendeApresentam-se alguns apontamentos relativos a normas da atualidade do direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade dos autores. Também por consulta a alguns documentos preparatórios no mesmo endereço e pequenas indicações de atualidade, sempre por referência a instituições.; It presents a review of actual legal n...