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Empresas e Direitos Humanos
Mello, Isabela Botelho de; Alves, Dora ResendeO objetivo do simpósio é reunir investigadores e académicos de diferentes países para, dentro de seus estudos, discutirem o impacto das empresas e dos negócios na preservação dos direitos humanos nas suas diversas vertentes. Impacto que pode gerar consequências graves – trabalho forçado, discriminação, corrupção, impacto ambiental – ou pode contribuir para uma maior sustentabilidade a vários níveis. Além dos de...
Governança digital e participação cidadã: Uma proposta de plataforma de incenti...
Tavares, Ana Caroline de Melo; Alves, Dora ResendeA governança digital e a participação cidadã têm se tornado temas cada vez mais relevantes no debate sobre políticas públicas e inovação. Nesse contexto, a proposta deste artigo é apresentar uma plataforma de incentivo para a participação cidadã na construção e implementação de políticas públicas. [...]
A noção de jurisdição para efeitos de interpelação de recurso prejudicial: a qu...
Bento, Márcia Costa; Alves, Dora ResendeUm juiz nacional, ao interpretar uma disposição comunitária ou a validade de um ato da União, tem a faculdade, quando não seja mesmo obrigado, de elaborar uma questão prejudicial e remetê-la ao Tribunal de Justiça da União Europeia através do recurso prejudicial. Acontece que, os juízes dos tribunais arbitrais, atendendo à natureza e características do tribunal, muitas vezes é-lhes negado o referido recurso, po...
O Estado de Direito e a sua violação na Hungria [abstract]
Xavier, Ana Maria; Castilhos, Daniela Serra; Castilhos, Daniela Serra; Alves, Dora ResendeDependendo toda a nossa realidade do Direito e da forma como está organizado o Estado, nela se refletirá quando os pressupostos da democracia e do valor do Estado de Direito não estão presentes. Pretende-se com este estudo, esclarecer especificamente o caso da Hungria, enquanto país membro da União Europeia (UE) desde 2004, em consequência de suas controversas ações recentes, em que se incluem mudanças constitu...
Reflexões sobre a integração dos ODS numa unidade curricular na área do Direito...
Alves, Dora Resende; Fernandes, SandraComprometida com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Universidade Portucalense (UPT) promoveu, através do seu Gabinete de Inovação Pedagógica (GIP), ações de capacitação dos docentes para a integração dos ODS na planificação curricular e pedagógica das suas unidades curriculares (UC). Esta medida resultou na revisão das Fichas das Unidades Curriculares por parte dos docentes do...
O acesso digital à informação da União Europeia como reforço de cidadania [abst...
Alves, Dora ResendeA União Europeia (UE) enquanto projeto ímpar de integração que reúne Estados e cidadãos, veio acrescentar à cidadania nacional dos seus membros a cidadania europeia. [...]
Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrên...
Alves, Dora Resende; Silva, Maria Manuela MagalhãesEstudo de homeangem. Coordenação de João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes, Regina Redinha; Apresenta-se uma aproximação breve ao dever de respeito da Comissão Europeia pelos direitos fundamentais no exercício dos procedimentos do direito da concorrência da União Europeia. No desempenho dos seus poderes de investigação ao abrigo do Regulamento n.º 1/2003, cabe à Comissão respeitar os princípios gerais e direi...
A divisão do poder político num estado unitário regional: O caso português: Com...
Alves, Dora ResendeA Constituição define a forma do Estado: unitário, sua vertente regional, ou federal. Estabelece-se uma análise comparativa do Estado unitário português com as estruturas constitucionais de Espanha e Brasil.
O mecanismo do EU-Pilot como medida sustentável para a aplicação do direito da ...
Alves, Dora ResendeA ideia que criou a que é hoje a União Europeia cumpriu já 75 anos de paz em 2025. Esta organização de Estados e de cidadãos surge como uma comunidade de direito desde muito cedo, consagrado esse entendimento por via jurisprudencial, num pressuposto de cooperação leal e ativa na aplicação do direito eurocomunitário pelos países participantes. [...]
A questão da paridade no ensino superior
Alves, Clara de Sousa; Alves, Dora ResendeA temática da paridade de género na investigação científica e no ensino superior é objecto de estudos na academia mas exige ainda ser objecto de atenção política e legislativa. A disparidade de géneros constitui um desafio significativo, tanto a nível nacional como internacional. Os estudos mais recentes comprovam que as mulheres estão ainda subrepresentadas nos cargos de tomada de decisão na maioria dos Estado...