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Resenha de direito da União Europeia.
Alves, Dora ResendeApresenta-se uma resenha de normas da atualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em seleção da responsabilidade da autora.
O direito à Educação no contexto do Estado de Direito
Silva, Maria Manuela Magalhães; Alves, Dora ResendeNão obstante as vicissitudes do direito à educação será que se mantém como direito fundamental para a defesa e evolução do Estado Direito nos nossos dias? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível do direito internacional seja em organizações gerais, como as Nações Unidas (ONU), ou regionais [...]
A Dignidade da Pessoa Humana à luz da Carta Europeia
Alves, Dora Resende; Trindade, Daniella Vicuuna de OliveiraOs Direitos Humanos têm sido entendidos como inatos e inseparáveis da condição humana, surgindo para atender às necessidades de liberdade, igualdade e fraternidade. [...]
A desigualdade de gênero na participação política das mulheres: um estudo compa...
Nygaard, Katerine Jatahy KitsosEste estudo aborda a desigualdade de género na participação política de mulheres no Brasil e em Portugal, com foco na sub-representação e nos desafios em ocupar cargos políticos. Utilizando métodos qualitativos e quantitativos, a pesquisa analisa dados, literatura e documentos. Apesar das ações afirmativas implementadas com base no direito da antidiscriminação, a sub-representação persiste em ambos os contextos...
A reforma estrutural do TJUE e a proteção do direito a um processo equitativo: ...
Alves, Dora ResendeAs alterações de 2024 ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) abriram uma nova competência prejudicial para o Tribunal Geral, em seis domínios específicos a partir de 1 de outubro de 2024. Esta reforma estrutural, cujos efeitos práticos e jurisprudenciais se tornaram plenamente visíveis em 2025, concretizada com acórdãos publicados ao longo de 2025, responde à necessidade imperiosa de salvag...
Educação e sustentabilidade: Construindo um futuro consciente
Alves, Dora Resende; Escorel, Vera Cecilia JunqueiraO presente trabalho aborda de que forma e educação e a igualdade de género contribuem de forma positiva para a sustentabilidade, de modo a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Educação de Qualidade (ODS 4), de Igualdade de Género (ODS 5) e da Redução das Desigualdades. [...]
A questão jurídica da mudança da hora e a posição da União Europeia: Implicaçõe...
Mello, Isabela Botelho de; Alves, Dora ResendeNo final de 2018, seguiu como proposta de Diretiva para o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a abolição das mudanças de hora sazonais para os Estados-Membros, após resolução favorável do Parlamento. Alguns dos motivos apresentados eram a preocupação por parte dos cidadãos europeus com a mudança bianual de hora e um estudo científico dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, que apesar de não ser conclus...
A construção de poster na área do Direito: Uma experiência com estudantes
Alves, Dora Resende; Pacheco, Luís PauloAlves, D. R. et al.| CNaPPES.24, 148-154148A construção de poster na área do Direito:uma experiência com estudantesDora Resende Alves 1Luís Paulo Pacheco 21 Departamento de Direito, Universidade Portucalense dra@upt.pt2 Departamento de Arquitetura e Multimédia Galleacia, Universidade Portucalense luispaulopacheco@upt.ptResumoTrata-se de um estudo de caso relativo à prática pedagógica em duas unidades curricular...
A ação de incumprimento: Uma garantia suficiente da integração europeia?
Alves, Dora ResendeO presente artigo analisa a ação por incumprimento (artigos 258.º a 260.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE) enquanto um dos mecanismos jurídico-processuais mais distintivos do ordenamento da União Europeia. [...]
Da colaboração à inovação: desenvolvimento de recursos pedagógicos numa comunid...
Bártolo, Ana; Cunha, Bruno; Alves, Dora Resende; Barros, Elisabete; Barbosa, Isabel Cristina Pereira; Quintela, Joana A.; Pacheco, Luís PauloA inovação pedagógica no ensino superior tem vindo a afirmar-se como um processo fortemente associado ao desenvolvimento profissional docente e à criação de espaços colaborativos de reflexão e partilha. Neste contexto, a presente comunicação analisa o processo de criação e desenvolvimento de uma Comunidade de Prática (CdP) na Universidade Portucalense, com a designação “Inovação Pedagógica e Desenvolvimento Pro...