O presente relatório de estágio tem como objetivo analisar as causas e implicações do recrutamento por mobilidade na admissão e cessação de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Mar (SGE) ao longo da última década. Para isso, foram conduzidas seis entrevistas na instituição de acolhimento, com perguntas formuladas de acordo com os objetivos da pesquisa e visando responder às questões de investigação propostas. Os resultados indicam que o recrutamento por mobilidade tem um papel central na gestão de recursos humanos da SGE, no preenchimento de vagas em áreas de elevada complexidade técnica. Este tipo de recrutamento também contribui para o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, ao facilitar a partilha de conhecimentos e a introdução de novas práticas. Contudo, verificou-se a ausência de um planeamento estratégico claro para a gestão dos processos de mobilidade, o que faz com que essa modalidade seja utilizada de forma informal. Ademais, as entrevistas revelaram divergências entre os responsáveis sobre as implicações da mobilidade, sugerindo a necessidade de uma política mais estruturada. Os resultados foram discutidos à luz da literatura presente no enquadramento teórico do trabalho, evidenciando tanto os benefícios quanto as limitações do recrutamento por mobilidade na administração pública.

A Iluminação Pública noturna das vias de circulação rodoviária deve ser uma prioridade da Administração Pública Local, porque permite reduzir o número de acidentes e evitar perdas quer de vidas humanas quer de património. Este estudo colmata uma lacuna detetada e contribui para a literatura sobre acidentes rodoviários noturnos com vítimas, na medida em que se inclui a variável Pontos de Luz, incide sobre o município de Loures e usa uma análise Logit para estimar a relação entre 32614 Pontos de Luz e os acidentes rodoviários noturnos com vítimas ocorridos entre 2000-2017, totalizando 7815 acidentes. Controla também para os seguintes fatores: a via, o tráfego, as condições atmosféricas à altura do acidente, se este ocorreu com ou sem atropelamentos, a idade do condutor, o tipo de veículo e, por fim, a idade dos veículos acidentados. Os resultados de estimação sugerem que a falta de Iluminação Pública no traçado é um fator determinante na ocorrência de acidentes noturnos. Estima-se que poderiam ter sido evitados 176 acidentes mortais, sendo que um Ponto de Luz pode evitar no mínimo um acidente mortal. Este estudo inovador face à literatura traz implicações para a Administração Pública. Não só faz sugestões de melhoria da base de dados sobre acidentes da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, como também propõe uma reconfiguração do número de Pontos de Luz, para que se diminua com eficácia a sinistralidade rodoviária.

Esta investigação teve como objetivo a construção de um modelo de avaliação da governança multinível em instrumentos de política pública territorial para aferir a perceção dos atores acerca da relevância daquela enquanto fator crítico de sucesso do processo de Territorialização das Políticas Públicas no âmbito do Ciclo de Programação da União Europeia (UE) 2014-2020 em Portugal. Partindo da conceptualização de Governança Multinível, foi elaborado um modelo de avaliação que nos permitiu concluir, partindo da perceção dos atores territoriais, acerca da sua relevância enquanto fator crítico. Delimitámos a problemática na análise da dimensão territorial do Portugal 2020, mobilizando as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT). Metodologicamente, assentamos a investigação na abordagem estudo de caso e delimitamos a EIDT da Área Metropolitana de Lisboa (AML) como o objeto empírico de estudo. A operacionalização foi efetuada através da aplicação de um instrumento exploratório – um inquérito por questionário, e de dois instrumentos de aprofundamento– entrevistas presenciais com atores territoriais e grupos focais com especialistas. Estes instrumentos foram aplicados através da mobilização de duas variáveis, escalas de governança e função dos atores territoriais no processo EIDT. Concluímos que o conceito de governança multinível, tal com referenciado teoricamente, não apreende a totalidade do processo de formulação e implementação da EIDT da AML, logo infirmando a nossa premissa. Propomos a existência de uma triangulação conceptual capaz de dar resposta à problemática, mobilizando o referencial de governança multinível bem como as propostas de Jordan (2001) sobre Multilevel Government, de Bauer e Trondal (2015) e de Trondal e Bauer (2017) sobre Multilevel Administrative System. Foi ainda observada a existência de um conjunto de tensões estruturais, que são elas próprias manifestações da existência de um gap entre os referenciais da UE e as suas traduções nacionais, e as perceções dos atores territoriais.

A Qualidade é um dos pilares fundamentais da vida das Organizações e das Sociedades actuais, e mais do que um conceito é uma filosofia de gestão. Características como a proactividade, o envolvimento dos colaboradores, o foco no cliente, a flexibilidade e a disponibilidade para a mudança são requisitos comuns aos sistemas de gestão de qualidade em qualquer organização. A adopção desta filosofia nos serviços públicos pressupõe um esforço significativo de mudança nos padrões culturais vigentes na Administração Pública. O modelo da Common Assessment Framework (CAF) foi criado com o objectivo de introduzir na Administração Pública os princípios da Gestão da Qualidade Total. Em comparação com o modelo da European Foundation for Quality Management (EFQM), e embora derivado deste, é um modelo mais simples e mais fácil de aplicar à Administração Pública. Com base no enquadramento teórico elaborado na revisão de literatura, o principal objectivo deste estudo é verificar, numa perspectiva teórica, se o modelo CAF é um modelo de análise de simples utilização e bem adaptado às características de uma organização pública relativamente ao EFQM. Constatou-se que a CAF preconiza um modelo especificamente para aplicação aos organismos da Administração Pública, para que estes apliquem as técnicas de Gestão pela Qualidade Total.

O presente estudo visa analisar o fenómeno da resistência à mudança aquando da implementação de um sistema de avaliação de desempenho num instituto público em Portugal, designadamente o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI). Em termos metodológicos, esta investigação constitui um estudo de caso, através do qual se pretende examinar os factores que podem estar na origem de comportamentos de RM, bem como a motivação dos colaboradores para o desempenho. Para tal, foi aplicado um inquérito por questionário, tendo-se obtido 137 respostas válidas. A primeira parte do questionário incide sobre a RM por parte dos colaboradores. A segunda parte versa sobre a motivação dos colaboradores para o desempenho, tendo por base a teoria Goal Setting que considera que a existência de objectivos influencia a motivação no trabalho. Os resultados sugerem que, em termos globais, o nível de RM por parte dos colaboradores do IAPMEI é baixo, tendo a maioria considerado que o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) não iria ser negativo para o Instituto. Os resultados obtidos indicam ainda que os colaboradores se encontram motivados a ter bons desempenhos, na medida em que gostam de ser avaliados e desenvolvem estratégias para que os seus objectivos sejam cumpridos. Assim, pode-se afirmar que, no caso concreto do IAPMEI, a implementação do SIADAP ajudou no estabelecimento e definição de objectivos, contribuindo para a motivação dos colaboradores e para os baixos índices de resistência à mudança.

O uso de ferramentas de Customer Relationship Management (CRM) permite o armazenamento de informação dos clientes e assim personalizar os processos tornando-os mais céleres, eficazes e eficientes. Na presente investigação pretende-se analisar a introdução desta abordagem nas Entidades Públicas, principais prestadoras de serviços aos Cidadãos, usando o conceito Citizen Relationship Management (CzRM) e assim melhorar o relacionamento com os Cidadãos. O Estudo de Caso foi realizado na Câmara Municipal de Braga, onde foram feitas 2 entrevistas e inquiridos 122 Munícipes. Conclui-se que o CzRM é reconhecido pela autarquia como algo benéfico onde apesar dos pontos de melhoria apontados o executivo compromete-se a melhorar a relação estabelecida com os Munícipes através de revisões frequentes dos processos de interação de forma a garantir que o Cidadão é o elemento central das atividades realizadas permitindo desta forma que os Bracarenses estejam satisfeitos e que a interação com a Câmara seja mais rápida e facilitada.

O objetivo desta dissertação consistiu em avaliar o estado da transparência digital dos organismos públicos da Administração direta, partindo da seguinte questão de partida: Qual o nível de transparência digital da Administração direta portuguesa? Procedeu-se ao levantamento da produção científica nesta área temática, com enfoque na literatura mais recente, procedendo à sua síntese em torno dos referenciais teóricos relevantes, designadamente, o enquadramento legal da transparência pública digital, o que permitiu identificar as dimensões da transparência digital a avaliar através de 19 indicadores diferentes. A investigação, metodologicamente um estudo exploratório e descritivo, recorreu à observação direta dos sítios eletrónicos da Administração, procedendo à recolha e tratamento estatístico dos dados de forma a obter um diagnóstico do seu grau de adesão à transparência digital. Procedeu-se à observação dos portais e sítios eletrónicos dos 94 organismos da Administração direta, em referência ao ano de 2018, sendo estas entidades públicas e respetivos ministérios, posteriormente ao tratamento dos dados, classificados, em ordenação decrescente em função dos valores obtidos, num ranking geral do nível de transparência digital. Através do presente estudo é possível afirmar que o nível da transparência digital da Administração direta é ainda reduzido, apresentando um quadro de conformidade, com a legislação em vigor, incipiente e extremamente disperso, denotando a pouca atenção dada à temática pela maioria dos organismos.

A manutenção ou o desenvolvimento da competitividade das organizações depende de mudanças contínuas nas suas estratégias, apoiadas em diversas abordagens de gestão, onde a inovação é um factor chave. A Reengenharia dos Processos de Negócio, enquanto exercício de redesenho dos processos de negócio que agregam valor a um serviço, é exemplo de uma ferramenta de gestão para colmatar as ineficiências que existem nas organizações. Os resultados alcançados com a utilização das metodologias que consubstanciam aquela abordagem nos ambientes empresariais, conjugados com os desafios crescentes de transformação enfrentados pela administração pública fundamentam a aplicação da Reengenharia dos Processos de Negócio a este tipo de ecossistema organizacional. Este trabalho demonstra, através do estudo de caso "Criação de Empresas" que, embora existam especificidades do sector público face ao privado, a Reengenharia dos Processos de Negócio pode ser utilizada com sucesso na transformação dos processos associados à prestação de um serviço público, com ganhos significativos ao nível dos custos, tempo e qualidade. No caso em análise, a prestação do serviço demorava entre 23 a 43 dias úteis, apoiava-se em várias interacções em papel e custava 620 euros. Depois do redesenho, o mesmo serviço passou a poder ser realizado em dois 2 úteis, suportado por interacções exclusivamente electrónicas e com custos a variar entre 120 e 380 euros.

A Síndrome de Burnout afeta anualmente 40 milhões de pessoas na União Europeia e corresponde ao prejuízo de mais de 20 milhões de euros (Velázquez, 2008). A Administração Pública não é imune a ela, contudo, existem poucos estudos que a abordem no setor público. Com a intenção de cobrir essa lacuna e contribuir para os estudos voltados à administração pública, o presente estudo foi realizado no setor administrativo do Departamento de Atendimento ao Munícipe X, pertencente a uma Câmara Municipal da zona centro de Portugal. A investigação teve como objetivo analisar os fatores situacionais de risco em termos do burnout. A amostra é constituída por 84 trabalhadores do serviço de atendimento e o estudo foi realizado através da pesquisa por questionário. De acordo com a análise de dados, as variáveis sociodemográficas possuem menor relação com níveis de burnout se comparadas às variáveis das áreas da vida laboral. Observou-se que cada dimensão de burnout está diferencialmente relacionada a uma determinada área do ambiente laboral: a exaustão emocional está mais relacionada à carga de trabalho e o desligamento à recompensa. A Carga de Trabalho e a Recompensa são os principais fatores de risco à prevalência de burnout no departamento e a Comunidade mostrou ser o fator que oferece o menor risco, ou seja, a área que mais contribui para a percepção positiva do ambiente de trabalho. Conclui-se que há fatores organizacionais que implicam risco à prevalência de Burnout neste departamento, bem como trabalhadores com indícios da síndrome (desligamento = 57,1% e exaustão emocional = 65,5%), o que alerta a importância de reavaliar as ações desenvolvidas para a qualidade de vida no trabalho e prevenção do burnout.

O presente trabalho de projeto incidiu na análise da articulação entre o Balanced Scorecard (BSC) e o QUAR, a partir de estudos de caso em entidades da Administração Pública. O objetivo central consistiu na apresentação de uma proposta genérica de articulação entre estes instrumentos de gestão estratégica e de avaliação do desempenho a ser utilizados na Administração Pública. Assim, partindo do enquadramento da perspetiva do New Public Management, dos conceitos base da gestão estratégica e da avaliação de desempenho, procedeu-se ao aprofundamento do estudo acerca da utilização do BSC e funcionamento do QUAR. Adotou-se uma metodologia qualitativa, assente em estudos de caso em entidades públicas que adotaram a metodologia BSC e cuja utilização do QUAR seja obrigatória. Como métodos de recolha de dados, recorreu-se à análise documental e entrevistas semiestruturadas junto de informadores qualificados nas entidades alvo do estudo de caso, procurando conhecer e obter as melhores práticas para articulação entre estes instrumentos de gestão. A análise e discussão dos resultados permitiu caracterizar a utilização destes instrumentos nas entidades estudadas, identificando o carácter sintético e redutor do QUAR como insuficiente para demonstrar o real desempenho das entidades, dada a limitação na seleção dos objetivos operacionais para o ciclo avaliativo anual do QUAR. Conclui-se pela complementaridade e compatibilidade proporcionada pelo BSC, garantindo, a partir deste, uma visibilidade e equidade de toda a organização na avaliação do desempenho e prestação de contas. É a partir do BSC que são selecionados os objetivos e indicadores para o QUAR, atendendo a critérios como a importância, a representação da atividade da entidade e atividades que consomem mais recursos, quer financeiros quer humanos. Como resultado da investigação, apresenta-se uma proposta de articulação entre estes instrumentos de gestão, dirigida às Secretarias-Gerais e a Institutos Públicos, assente em critérios de seleção de objetivos e indicadores oriundos do BSC.

O presente relatório de estágio focou-se, numa primeira instância, na avaliação de desempenho e nos seus respetivos componentes. Considerando que a entidade de estágio utiliza um sistema de avaliação público foi pertinente introduzir um tópico sobre o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e, principalmente, o SIADAP 3 e, por último, a Formação e Desenvolvimento e seu círculo formativo. Indo de encontro à ligação entre ambas as temáticas foi, também, introduzido um ponto que explana essa mesma ligação, entre a AD e a FD. De seguida foi elaborada uma breve apresentação do local do estágio, o IPOLFG, e respetivo Serviço de Gestão de Recursos Humanos. Neste seguimento foram explanadas as atividades desenvolvidas no decorrer do estágio assim como a proposta de melhoria da ligação entre a AD e a Formação. Concluindo, apresentaram-se as considerações finais, futuras pesquisas e limitações, diante do que foi realizado após uma análise teórico-prática sobre os conceitos abordados e a prática.

Na administração pública, o alinhamento entre a estratégia de negócio (entendendo este como sendo a actividade principal da organização pública) e o investimento em SI/TI é crítico para reduzir custos e prestar serviços com maior qualidade e eficiência, mas a gestão de topo muda frequentemente e por vezes tem objectivos de mais curto prazo, e a gestão intermédia tem uma visão mais adequada para conseguir aquele alinhamento, mas tem menos poder e por vezes a tendência para se concentrar demasiado nos seus objectivos individuais. Num cenário destes, a gestão dos SI/TI da organização apenas pode influenciar e sensibilizar os restantes gestores para a necessidade do alinhamento, e fazer o que puder para melhorar qualidade dos serviços que presta. Neste trabalho é analisado o processo de especificação de um sistema de gestão de serviços de TI e segurança da informação, e do efeito do próprio processo e sua envolvente ao nível da respectiva implementação, numa instituição pública nacional e com a participação activa do autor, adoptando uma estratégia de Investigação-acção (Action Research). Pretende-se identificar as dificuldades mais significativas deste tipo de iniciativas e assim contribuir para o sucesso de futuras implementações semelhantes e para a elaboração de estudos posteriores sobre o tema. O interesse deste trabalho reside, por um lado, na especificidade da aplicação do tema no sector público em Portugal, numa altura em que este sofre grandes mudanças e, por outro lado, na novidade e utilidade de algumas das práticas aplicadas, potencialmente úteis a todo o tipo de organizações. O destaque dado à segurança da informação, justifica-se não só pela crescente importância da informação como um activo chave das organizações em geral, mas também pelas obrigações legais neste domínio e porque as eventuais falhas de segurança numa instituição pública prejudicam a imagem de toda a administração pública pois, em geral, os cidadãos vêem-na como um todo.

O presente artigo tem por objecto a análise do regime legal da caducidade dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública, seja por aposentação ou reforma do trabalhador, por impossibilidade do exercício da actividade respeitante ao trabalhador ou ao empregador ou, finalmente, por verificação do termo nos contratos a prazo. Nesta última hipótese, analisa-se com particular destaque a questão da atribuição ou não (e, em caso afirmativo, em que termos) de uma indemnização ao trabalhador contratado a termo cujo contrato caduque.

O presente trabalho, releva a importância da saúde ocupacional, analisando a problemática dos riscos profissionais. Por forma e ir de encontro aos propósitos desta área de intervenção, é de crucial importância a gestão do risco profissional, que constitui um conjunto de metodologias que permitem identificar, avaliar e controlar o risco. Neste sentido, o presente trabalho de projeto visa a organização dos serviços de Segurança e Saúde do Trabalho, da Região Autónoma dos Açores e posterior implementação. Esta necessidade decorre da inexistência de serviços desta natureza nas Unidades de Saúde de Ilha, apesar de a lei prever a obrigatoriedade dos mesmos fazerem parte dos serviços de saúde. Pretende-se assim com o presente trabalho, delinear o possível Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho nas Unidades de Saúde de Ilha na Região Autónoma dos Açores. A metodologia utilizada para a obtenção da informação necessária, para um maior conhecimento da realidade das Unidades de Saúde de Ilha, consistiu na aplicação de um inquérito por questionário a todas as Unidades de Saúde de Ilha da região, seguindo-se a análise e interpretação dos dados obtidos. Ao analisar e interpretar os dados foi possível constatar os défices e/ou lacunas, em termos de recursos humanos e materiais necessários à implementação de serviços desta natureza. No entanto, o projeto foi elaborado no sentido de fazer face a estes condicionalismos, procurando minimizá-los.

Ao longo dos últimos anos, a reforma da Administração Pública tem constituído um tema central de debate na sociedade portuguesa. De facto, é unânime a opinião de que o país necessita de um novo modelo de Administração Pública, capaz de servir o cidadão, de uma forma eficiente e eficaz, de apresentar resultados e de mobilizar capacidades. Por tal razão, é necessário instaurar uma nova cultura de Administração Pública, fundada em valores, que visam estimular a motivação do pessoal e garantir a formação profissional adequada, apostando no mérito, no incentivo ao desempenho individual e coletivo, na responsabilidade e na responsabilização de dirigentes e colaboradores. A presente dissertação analisa a perceção da reforma do Estado, ao nível da Administração Local, na Região Autónoma dos Açores, recolhendo e interpretando dados provenientes quer de dirigentes e de colaboradores dos Municípios/Juntas de Freguesia, quer de munícipes. Em termos gerais, os resultados obtidos com este estudo demonstram que a maioria dos dirigentes/colaboradores assume a sua desmotivação, claramente percecionada pelos munícipes, face às medidas empreendidas, demonstrando que a reforma da Administração Pública negligenciou a importância da motivação dos trabalhadores para a consecução dos objetivos pretendidos. Assim, os inquiridos revelam-se descrentes quanto ao aumento do nível da produtividade dos serviços, o que não contribuirá para satisfazer, de forma eficaz e atempada, as necessidades dos cidadãos, tanto mais que se assiste a uma situação de redução efetiva de trabalhadores e de quadros de dirigentes.

Hoje em dia, as sociedades deparam-se com um conjunto de desafios que levam a que seja necessário executar reformas que são imprescindíveis para o bom funcionamento das estruturas organizacionais. Num primeiro momento é importante analisar um conjunto de conceitos que permitam perceber a dinâmica e o enquadramento actual da Administração Pública, a relação existente entre o crescimento dos Estados e as funções que estes desempenham e quais os motivos que têm levado à necessidade de realizar reformas. Tais reformas têm sido apoiadas por sistemas de gestão e controlo que acabam por ter um papel fundamental no sucesso das mesmas. O Balanced Scorecard (BSC) apareceu para ajudar a resolver alguns destes desafios. Esta ferramenta estratégica quando é bem aplicada pode produzir resultados surpreendentes. Apesar de ter sido concebida para o sector privado, pode ser aplicada às instituições públicas com algumas adaptações. Esta metodologia começou por ser um sistema de medição do desempenho mas tem vindo a evoluir sendo neste momento um sistema de gestão da mudança. Em qualquer dos patamares da sua evolução assumiu sempre um papel central no alinhamento, integração e interacção com outras metodologias de melhoria, criando um painel de comando estratégico adaptável a qualquer organização. A gestão do desempenho é fundamental para as organizações e para os seus colaboradores perceberem se estão na direcção certa. O processo de avaliação dos serviços e dos colaboradores da Administração Pública veio alertar as organizações públicas para a necessidade de se apetrecharem com ferramentas de gestão que lhes permitissem avaliar a gestão do seu desempenho. O presente trabalho pretende contribuir para o plano estratégico de gestão do EUL, IP utilizando o BSC.

O presente trabalho de projeto pretende apresentar um Modelo integrado de Gestão das Finanças Públicas para Portugal que se constitua como uma alteração estrutural duradoura no âmbito das finanças públicas nacionais, permitindo contribuir para resolução dos seus problemas recorrentes, garantindo a sua transparência e a accountability de todos os envolvidos na sua gestão. Neste sentido, o presente trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma perspetiva abrangente sobre o Estado e a Administração Pública ao longo tempo, desde o início da modernidade às mais recentes reformas. O segundo capítulo efetua o diagnóstico da situação atual da Gestão das Finanças Públicas (GFP) em Portugal através das redes que se podem observar e das fragilidades existentes. Por último, o terceiro capítulo apresenta uma proposta de melhoria que pela construção de um modelo integrado de GFP em Portugal, efetuando um enquadramento genérico do mesmo e desenvolvendo os aspetos de integração, atendendo ao aconselhado pelas boas práticas internacionais, e estabelecendo as diretrizes principais do funcionamento das redes identificadas no âmbito do modelo. O modelo apresentado pretende resolver as fragilidades identificadas através da integração das funções da GFP: Contabilidade, Orçamento e Tesouro. Para tal é necessária a utilização pela plenitude das administrações públicas da contabilidade com base de acréscimo assente num plano de contas adequado, a revisão dos classificadores do Orçamento do Estado (OE) e a adoção de uma boa governança do OE, o desenvolvimento de um sistema de conta única do Tesouro, no contexto de uma gestão de tesouraria moderna.

O Comprometimento Organizacional e a Satisfação, são de primordial importância para o delinear da estratégia das organizações com vista a agregar os seus colaboradores no atingir dos seus objetivos. Este estudo pretende fazer uma análise do Comprometimento Organizacional e da Satisfação dos dirigentes intermédios na Administração Pública, mais concretamente na Administração Pública Central. O dirigente intermédio tem um papel preponderante na interligação entre a cúpula, formada pelos dirigentes superiores e decisores políticos, e a base da estrutura hierárquica, O modelo proposto e que é analisado visa perceber quais os níveis de Comprometimento Organizacional e Satisfação dos dirigentes intermédios, bem como aferir qual a influência existente do Comprometimentos destes dirigentes sobre a sua Satisfação. Com este estudo, visa-se adicionalmente analisar os perfis do Organizacional dos dirigentes intermédios, procurando identificar a caracterização de cada perfil. A análise do modelo final sugere que o Comprometimento Organizacional dos dirigentes intermédios está relacionado com a sua Satisfação com o trabalho, sendo que, tanto o Comprometimento Organizacional Afetivo como o Normativo têm uma influência positiva sobre a Satisfação. Contudo, esta influência já não se verifica no Comprometimento Organizacional Calculativo. Neste estudo foram ainda identificados cinco perfis de Comprometimento Organizacional. Os resultados obtidos foram analisados, tendo a sua discussão apresentado possíveis rumos de investigação a serem tidas em conta em estudos futuros.

A presente pesquisa procura compreender a partir do processo de avaliação de desempenho, seguido na Administração Pública Portuguesa, a relação existente entre a avaliação das competências e a formação. Tendo em conta o carácter pouco explorado da temática optou-se por seguir a metodologia de estudo de caso num Instituto Público da Administração Central do Estado. Concretamente, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) consistiu no principal objecto de estudo desta pesquisa. A recolha de dados incidiu nos resultados de avaliação de desempenho dos dirigentes (SIADAP 2) e colaboradores (SIADAP 3) obtidos nos anos de 2009 e 2010 assim como no registo das acções de formação efectuadas no mesmo período. Os resultados revelam que, por um lado, o SIADAP pode ser utilizado como um instrumento de gestão de competências, como também se mostra bastante útil na aferição de necessidades de formação, desde que seja minimizada a sua subjectividade. Finalmente, o trabalho pretende demonstrar a utilidade de análises circunscritas a instrumentos de gestão de RH utilizadas nas organizações, neste caso na administração pública. As análises à posteriori podem trazer às próprias instituições dados relevantes sobre a eficácia dos instrumentos de gestão de competências e contribuir para políticas e práticas de recursos humanos mais ajustadas a cada caso organizacional.

Este estudo pretende identificar se o comportamento inovador no serviço é influenciado pela gestão de desempenho, considerada sob o atributo da consistência; pelo comprometimento organizacional, na sua dimensão afetiva, e; pela liderança, com base na Teoria Leader-Member Exchange (LMX). A investigação adota uma abordagem hipotético dedutiva, consistindo na verificação de hipóteses formuladas a partir de um quadro teórico definido, e apresenta natureza quantitativa, assentando-se em um inquérito realizado por questionário online. A população considerada é o grupo de servidores públicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a agência reguladora responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. A amostra é constituída pelos 134 sujeitos que decidiram voluntariamente participar da pesquisa. O tratamento dos dados permitiu a validação do instrumento de coleta face à amostra e a estimação das relações propostas, com recurso à Modelagem por Equações Estruturais. Os resultados sugerem que, a gestão consistente de desempenho afeta o Leader Member Exchange e o comprometimento organizacional afetivo; que, o comprometimento organizacional afetivo afeta a inovação individual, e; que o comprometimento organizacional afetivo medeia parcialmente a relação entre a gestão consistente de desempenho e a inovação individual. Em conclusão, evidencia-se a importância da consistência da gestão de desempenho para a qualidade da relação de liderança, bem como a relevância de se considerar os fatores de motivação intrínsecos no desenvolvimento o comportamento do servidor público.