Resultados da pesquisa

Catálogo de Publicações - Todos

  • A mostrar 1 - 1 resultados de 1
Filtros
  1. 1

    As Medidas Antidumping e o Protecionalismo Estatal no Brasil

    Publicação
    por Santana, Diandra Luma Bastos Barreto de Oliveira
    Através do estreitamento das relações internacionais, iniciou-se o regime de liberação do comércio internacional, fragmentando as barreiras internacionais e aumentando potencialmente a concorrência entre nações. Desta feita, houve a transmutação de diversos países na utilizam de barreiras não tarifarias, em especial as medidas antidumping. Fato é que as medidas antidumping, constituem uma exceção ao livre comércio, idealizadas com o objetivo de reprimir apenas práticas desleais de comércio denominada de dumping. Os elementos supracitados constituem o objeto de estudo do presente trabalho que irá tratar do abuso na utilização das medidas antidumping como instrumento protecionista de obstaculização de entrada de mercadorias e novos competidores no mercado interno. Para tal, buscou de forma preliminar realizar uma análise teórica da criação da legislação antidumping internacional, bem como a internalização do Brasil dessas normas e suas lacunas/deficiências existentes (discricionariedade no sistema de investigação), analisar quantitativamente as investigações antidumping durante o período de 1988-2019 iniciadas no Brasil, além de demonstrar os impactos do aumento das medidas antidumping entre 1988-2019 no mercado interno brasileiro.
    2023 dissertação de mestrado Portugal acesso aberto