Publicação
The Right to Participation in Urban Planning in Portugal: A Dialogue Between Law and Sociology
| Resumo: | A teoria da democracia participativa fortaleceu-se nos últimos 10 anos, como resposta institucional à crise de legitimidade da democracia representativa. Ela advoga que a inclusão dos cidadãos nos processos de decisão reforça a legitimidade destes e antecipa a solução de conflitos. As constituições modernas garantem ao cidadão o direito de participação, ou seja, de ser incluído no processo de decisão, e em algumas áreas, como o planeamento urbano, estas práticas vêm sendo largamente difundidas. Neste texto pretende-se analisar como estes dois enfoques, um a partir das ciências sociais e outro a partir do direito, conjugam-se na legislação portuguesa, quais são suas convergências e divergências. Para isso será feita uma breve análise da teoria da democracia participativa e sua aplicação ao planeamento urbano, para compreender seus limites e potencialidades, e, em seguida, será feita uma análise da legislação que regula o planeamento territorial português, para compreender como a participação é inserida em seu conteúdo. |
|---|---|
| Autores principais: | Holz, Sheila |
| Assunto: | direito à participação planeamento urbano participativo democracia participativa |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | Imprensa da Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | RevCEDOUA |
| Resumo: | A teoria da democracia participativa fortaleceu-se nos últimos 10 anos, como resposta institucional à crise de legitimidade da democracia representativa. Ela advoga que a inclusão dos cidadãos nos processos de decisão reforça a legitimidade destes e antecipa a solução de conflitos. As constituições modernas garantem ao cidadão o direito de participação, ou seja, de ser incluído no processo de decisão, e em algumas áreas, como o planeamento urbano, estas práticas vêm sendo largamente difundidas. Neste texto pretende-se analisar como estes dois enfoques, um a partir das ciências sociais e outro a partir do direito, conjugam-se na legislação portuguesa, quais são suas convergências e divergências. Para isso será feita uma breve análise da teoria da democracia participativa e sua aplicação ao planeamento urbano, para compreender seus limites e potencialidades, e, em seguida, será feita uma análise da legislação que regula o planeamento territorial português, para compreender como a participação é inserida em seu conteúdo. |
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