Publicação
O tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a análise do tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos. A natureza descentralizada e intangível dos criptoativos tem vindo a gerar incertezas quanto ao seu enquadramento jurídico e económico, exigindo uma resposta coerente por parte das entidades reguladoras e fiscais. Assim, este estudo pretende analisar o enquadramento contabilístico e fiscal aplicável aos criptoativos em Portugal, recorrendo para o efeito a uma análise normativa e crítica do tema. Deste modo, é discutida a ausência de normas contabilísticas específicas quer por parte dos organismos internacionais de contabilidade, quer do organismo nacional regulador, a Comissão de Normalização Contabilística, discutindo-se as possíveis classificações de criptoativos como caixa ou equivalentes de caixa, ativos intangíveis, instrumentos financeiros ou inventários, de acordo com a sua finalidade e natureza económica. É igualmente explorado o tratamento fiscal dos criptoativos, através da análise do enquadramento jurídico-tributário aplicável às diversas tipologias de rendimentos e operações. Procura-se compreender de que forma o legislador fiscal português tem vindo a responder aos desafios colocados por esta recente classe de ativos, especialmente no âmbito do IRS, IRC, IVA, IS e IMT. Adicionalmente, a investigação inclui ainda uma análise comparativa entre Portugal e Espanha, de modo a identificar convergências e divergências nos respetivos sistemas fiscais, em especial no tratamento em sede de IRS, IRC e IVA. Como conclusão geral, verificamos que existe uma evolução significativa na regulação e tributação dos criptoativos em Portugal, embora persistam lacunas quanto à uniformização contabilística e à harmonização fiscal a nível europeu. |
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| Autores principais: | Rodrigues, Verónica Alexandra Santos |
| Assunto: | Criptoativos Criptomoedas Tributação Contabilidade IRS IRC |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Politécnico de Coimbra |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a análise do tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos. A natureza descentralizada e intangível dos criptoativos tem vindo a gerar incertezas quanto ao seu enquadramento jurídico e económico, exigindo uma resposta coerente por parte das entidades reguladoras e fiscais. Assim, este estudo pretende analisar o enquadramento contabilístico e fiscal aplicável aos criptoativos em Portugal, recorrendo para o efeito a uma análise normativa e crítica do tema. Deste modo, é discutida a ausência de normas contabilísticas específicas quer por parte dos organismos internacionais de contabilidade, quer do organismo nacional regulador, a Comissão de Normalização Contabilística, discutindo-se as possíveis classificações de criptoativos como caixa ou equivalentes de caixa, ativos intangíveis, instrumentos financeiros ou inventários, de acordo com a sua finalidade e natureza económica. É igualmente explorado o tratamento fiscal dos criptoativos, através da análise do enquadramento jurídico-tributário aplicável às diversas tipologias de rendimentos e operações. Procura-se compreender de que forma o legislador fiscal português tem vindo a responder aos desafios colocados por esta recente classe de ativos, especialmente no âmbito do IRS, IRC, IVA, IS e IMT. Adicionalmente, a investigação inclui ainda uma análise comparativa entre Portugal e Espanha, de modo a identificar convergências e divergências nos respetivos sistemas fiscais, em especial no tratamento em sede de IRS, IRC e IVA. Como conclusão geral, verificamos que existe uma evolução significativa na regulação e tributação dos criptoativos em Portugal, embora persistam lacunas quanto à uniformização contabilística e à harmonização fiscal a nível europeu. |
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