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O tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos

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Resumo:A presente dissertação tem como objetivo a análise do tratamento contabilístico e fiscal dos criptoativos. A natureza descentralizada e intangível dos criptoativos tem vindo a gerar incertezas quanto ao seu enquadramento jurídico e económico, exigindo uma resposta coerente por parte das entidades reguladoras e fiscais. Assim, este estudo pretende analisar o enquadramento contabilístico e fiscal aplicável aos criptoativos em Portugal, recorrendo para o efeito a uma análise normativa e crítica do tema. Deste modo, é discutida a ausência de normas contabilísticas específicas quer por parte dos organismos internacionais de contabilidade, quer do organismo nacional regulador, a Comissão de Normalização Contabilística, discutindo-se as possíveis classificações de criptoativos como caixa ou equivalentes de caixa, ativos intangíveis, instrumentos financeiros ou inventários, de acordo com a sua finalidade e natureza económica. É igualmente explorado o tratamento fiscal dos criptoativos, através da análise do enquadramento jurídico-tributário aplicável às diversas tipologias de rendimentos e operações. Procura-se compreender de que forma o legislador fiscal português tem vindo a responder aos desafios colocados por esta recente classe de ativos, especialmente no âmbito do IRS, IRC, IVA, IS e IMT. Adicionalmente, a investigação inclui ainda uma análise comparativa entre Portugal e Espanha, de modo a identificar convergências e divergências nos respetivos sistemas fiscais, em especial no tratamento em sede de IRS, IRC e IVA. Como conclusão geral, verificamos que existe uma evolução significativa na regulação e tributação dos criptoativos em Portugal, embora persistam lacunas quanto à uniformização contabilística e à harmonização fiscal a nível europeu.
Autores principais:Rodrigues, Verónica Alexandra Santos
Assunto:Criptoativos Criptomoedas Tributação Contabilidade IRS IRC
Ano:2025
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Instituto Politécnico de Coimbra
Idioma:português
Origem:Instituto Politécnico de Coimbra

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