Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas - Lourenço, Maria (2024)
Em 2020 o XXII Governo Constitucional lançou um plano estratégico designado de “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção// 2020-2024”, focado no aperfeiçoamento do conhecimento, da formação e das práticas institucionais em matéria de transparência e integridade por forma a prevenir e detetar antecipadamente os riscos de corrupção no setor público e comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção, recorrendo a mecanismos de reforço na articulação entre instituições públicas e privadas, garantindo uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção e, inclusive, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial. Para a obtenção de melhorias de propriedade governativa e institucional é incontestável a importância da implementação de programas ou estratégias de combate e prevenção à corrupção. Considerando o impacto que o ensino tem no desenvolvimento social e cívico das crianças e jovens, as boas práticas devem ser incutidas na fase inicial do referido desenvolvimento humano e, uma vez que tais valores são adquiridos e consolidados nos primeiros anos de vida consciente das crianças, é de extrema importância que o ensino seja exemplo e pioneiro no desenvolvimento, na execução e na divulgação de tudo o que é justo, claro e verdadeiro, priorizando e promovendo a boa-fé nas relações interpessoais. Sendo a corrupção uma conduta contrária às regras da boa-fé, deve ser combatida afincadamente desde o seu início, através da implementação de medidas preventivas e punitivas que sejam relevantes para o fim desejado, a erradicação da mesma. Toda a comunidade escolar deve ser equipada com ferramentas que permitam alcançar a consciencialização da temática e a prática transparente das funções exercidas por cada departamento, por forma a prevenir a influência, usura, má-fé e enriquecimento monetário ou social sem justa causa. Em Portugal, com o propósito de combater a Corrupção, foi criado o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que introduziu os Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), que devem ser elaborados por todas as entidades gestoras de dinheiros públicos. O Agrupamento de Escolas de Arronches representa, através do Município de Arronches, uma das várias instituições referidas, entidade pela qual incidirá o projeto desenvolvido. Este projeto, intrinsecamente orientado para a procura da excelência, engloba, numa primeira fase, uma abordagem qualitativa, implicando uma análise minuciosa de procedimentos, documentos e informações obtidas tanto internamente quanto externamente no âmbito do Agrupamento. A iniciativa surgiu numa conversa formal com a representante do Agrupamento. De imediato, essa mesma conversa orientou a mestranda para a realização de uma análise aprofundada dos serviços administrativos, cujo setor emergiu como merecedor de uma atenção mais dedicada, quando comparado a outros departamentos dentro da instituição. O período que compreenderam a investigação e a pesquisa permitiram a aquisição do conhecimento essencial para uma compreensão completa das áreas e atividades executadas dentro do departamento. Esta análise não se limitou apenas à temática da corrupção, mas abrangeu um intuito mais amplo, procurando identificar possíveis lacunas, processos estabelecidos ou ausentes, bem como a existência ou ausência de normas e regulamentos. Este projeto não apenas revelou a competência e capacidade na compreensão dos mecanismos de controlo interno e da legislação intrínseca, mas também destacou o compromisso inequívoco do Agrupamento em ser pioneiro na adoção de medidas proativas para mitigar os riscos de corrupção e infrações conexas, contribuindo assim para uma gestão mais transparente e ética do seu funcionamento e das suas actividades