Segurança rodoviária: contributos para a cientificidade e legitimidade do policiamento rodoviário - Matos, Ricardo Miguel de Castro (2015)
Atualmente, a segurança rodoviária desempenha um papel preponderante ao nível dos objetivos estratégicos na União Europeia, sintetizado na “Visão 0”, que considera que a morte ou o ferimento grave não é aceitável ou sequer admitido. Apesar de todas as estratégias implementadas e das melhorias no ambiente rodoviário, nomeadamente na segurança dos veículos e nas infraestruturas, a sinistralidade rodoviária em Portugal mantém-se em valores comparativamente elevados. Assim, o policiamento rodoviário apresenta-se como um dos elementos essenciais ao reforço de comportamentos seguros. Nesta medida, é importante refletir, de que forma a fiscalização rodoviária pode contribuir para uma efetiva melhoria da segurança rodoviária e em que medida a sua ação é desenvolvida através da priorização de áreas de intervenção, afigurando-se pertinente tecer contributos que permitam relançar o paradigma atual do policiamento rodoviário. Esta investigação foi desenvolvida no Comando Metropolitano da Policia de Segurança Pública do Porto, recorrendo análise documental e estatística dos ilícitos criminais e das contraordenações detetadas no âmbito rodoviário, entre 2011 e 2013, na Cidade do Porto. Foi possível concluir que urge obter uma real mudança das linhas orientadoras da fiscalização rodoviária, na medida em que não se verificou uma efetiva priorização e hierarquização do policiamento rodoviário, especialmente nas localidades e relativamente a manobras rodoviárias mais gravosas. Por outro lado, denotou-se a necessidade de incrementar a diminuição temporal entre o cometimento da infração e a notificação do infrator. Pelo que se torna essencial implementar melhorias na estratégia de fiscalização, nomeadamente no controlo de velocidade, condução sob a influência de álcool e sistemas de retenção, através da implementação de um Protocolo de Policiamento Rodoviário que contribua para a padronização, eficiência e legitimidade da atividade Policial.