Publicação
"O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto"
| Resumo: | A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto". |
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| Autores principais: | Dias, J. F. |
| Assunto: | De jure De facto Direito constitucional Eleições legislativas |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto". |
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