Publicação
Recalibrar sem legislar: Formulação de políticas de retração no cálculo das pensões, O caso do fator de sustentabilidade
| Resumo: | A presente investigação, em Políticas Públicas, versa sobre a formulação de políticas de retração no âmbito das pensões de velhice, com especial incidência na reforma implementada em Portugal, no ano de 2007. Tal medida é importante de ser estudada porque ela é pioneira na indexação do cálculo da pensão à esperança de vida, com reajustamentos anuais automáticos, recalibrar sem legislar, e porque representa uma mudança face às opções de reforma que vinham sendo seguidas neste campo. Sob o escopo principal de identificar os argumentos que justificam a introdução do fator de sustentabilidade em Portugal analisaram-se mais de vinte anos de reformas, desde a primeira Lei de Bases, de 1984, até à implementação do Decreto-Lei n.º 187/2007. Das diversas reformas executadas foram escolhidos três casos, materializados nos diplomas que introduziram significativas reformas de retração nas pensões, nos anos de 1993, de 2002 e de 2007, os quais foram analisados com recurso ao modelo analítico Fluxos Múltiplos desenvolvido por John Kingdon. Esta opção deveu-se ao facto de o modelo permitir estudar em simultâneo todo o processo de agendamento político e, sobretudo, porque possibilita explicar a descontinuidade das políticas. Após a aplicação do modelo e escalpelização dos diversos fluxos que constituíam os casos (problema, política e políticas), com recurso ao método comparado, procurou-se dar resposta à questão central: que argumentos justificam a introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões de velhice em Portugal? Com os dados recolhidos foi possível verificar que o feedback das soluções anteriores, a existência de um Governo maioritário, as propostas alternativas dos partidos, a aceitação de uma medida sub-ótima pelos intervenientes e o facto de os cortes serem melhor aceites quando são indexados a um determinado fator, não sujeito a discricionariedade política, foram determinantes para que a introdução do fator de sustentabilidade fosse politicamente viável. |
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| Autores principais: | Malheiro, Luís Carlos Rodrigues |
| Assunto: | Fundo de pensão Sustentabilidade -- Sustainability Política pública Segurança social -- Social Security Pensions Scheduling Multiple streams |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | tese de doutoramento |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A presente investigação, em Políticas Públicas, versa sobre a formulação de políticas de retração no âmbito das pensões de velhice, com especial incidência na reforma implementada em Portugal, no ano de 2007. Tal medida é importante de ser estudada porque ela é pioneira na indexação do cálculo da pensão à esperança de vida, com reajustamentos anuais automáticos, recalibrar sem legislar, e porque representa uma mudança face às opções de reforma que vinham sendo seguidas neste campo. Sob o escopo principal de identificar os argumentos que justificam a introdução do fator de sustentabilidade em Portugal analisaram-se mais de vinte anos de reformas, desde a primeira Lei de Bases, de 1984, até à implementação do Decreto-Lei n.º 187/2007. Das diversas reformas executadas foram escolhidos três casos, materializados nos diplomas que introduziram significativas reformas de retração nas pensões, nos anos de 1993, de 2002 e de 2007, os quais foram analisados com recurso ao modelo analítico Fluxos Múltiplos desenvolvido por John Kingdon. Esta opção deveu-se ao facto de o modelo permitir estudar em simultâneo todo o processo de agendamento político e, sobretudo, porque possibilita explicar a descontinuidade das políticas. Após a aplicação do modelo e escalpelização dos diversos fluxos que constituíam os casos (problema, política e políticas), com recurso ao método comparado, procurou-se dar resposta à questão central: que argumentos justificam a introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões de velhice em Portugal? Com os dados recolhidos foi possível verificar que o feedback das soluções anteriores, a existência de um Governo maioritário, as propostas alternativas dos partidos, a aceitação de uma medida sub-ótima pelos intervenientes e o facto de os cortes serem melhor aceites quando são indexados a um determinado fator, não sujeito a discricionariedade política, foram determinantes para que a introdução do fator de sustentabilidade fosse politicamente viável. |
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