Publicação
Contributo para a adoção das normas internacionais de contabilidade pública nos países em vias de desenvolvimento: o caso de São Tomé e Príncipe
| Resumo: | O presente trabalho insere-se no âmbito da Contabilidade Pública e revela um estudo inovador nesta área na medida em que foca a problemática da aplicação das Normas de Contabilidade Pública nos países em vias de desenvolvimento, focado na realidade de São Tomé e Príncipe. O desafio no âmbito das reformas de Contabilidade Pública e Nova Gestão Pública a nível Internacional tem impulsionado nova dinâmica na gestão, transparência e responsabilidade financeira dos recursos Públicos. Não obstante o sistema político e económico de diferentes países, os esforços tende a ser desenvolvido para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Púbico (NICSP), pelo Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). O processo de reforma na Administração Pública em São Tomé e Príncipe tem vindo a ser prosseguido, com particular relevância no Sistema de Gestão das Finanças Públicas. Este processo de reforma é impulsionado pela publicação da Lei 03/2007- Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) que se aplica a todos os organismos públicos santomenses. Esta investigação tem como objetivos: (i) identificar as principais Normas Internacionais de Contabilidade Pública (ii) descrever as principais características do funcionamento da administração financeira da Administração Central de São Tomé e Príncipe; (iii) avaliar a perceção para a utilidade e exequibilidade da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade Pública em São Tomé e Príncipe. Foi seguida uma metodologia qualitativa, essencialmente descritiva para os dois primeiros objetivos e um estudo de caso com recurso a entrevistas para alcançar o terceiro objetivo. As principais conclusões apontam para que seja adequado implementar as NICSP, devidamente adaptadas à realidade de santomense. O sucesso dessa implementação depende da estabilidade política, da existência de recursos financeiros e humanos e de tecnologias de informação apropriadas. |
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| Autores principais: | Renner, Cerineu Campos |
| Assunto: | Contabilidade pública Normas internacionais de contabilidade pública Países em vias de desenvolvimento São Tomé e Príncipe Public sector accounting International public sector accounting standards Developing countries |
| Ano: | 2013 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | O presente trabalho insere-se no âmbito da Contabilidade Pública e revela um estudo inovador nesta área na medida em que foca a problemática da aplicação das Normas de Contabilidade Pública nos países em vias de desenvolvimento, focado na realidade de São Tomé e Príncipe. O desafio no âmbito das reformas de Contabilidade Pública e Nova Gestão Pública a nível Internacional tem impulsionado nova dinâmica na gestão, transparência e responsabilidade financeira dos recursos Públicos. Não obstante o sistema político e económico de diferentes países, os esforços tende a ser desenvolvido para harmonização com as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Púbico (NICSP), pelo Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). O processo de reforma na Administração Pública em São Tomé e Príncipe tem vindo a ser prosseguido, com particular relevância no Sistema de Gestão das Finanças Públicas. Este processo de reforma é impulsionado pela publicação da Lei 03/2007- Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) que se aplica a todos os organismos públicos santomenses. Esta investigação tem como objetivos: (i) identificar as principais Normas Internacionais de Contabilidade Pública (ii) descrever as principais características do funcionamento da administração financeira da Administração Central de São Tomé e Príncipe; (iii) avaliar a perceção para a utilidade e exequibilidade da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade Pública em São Tomé e Príncipe. Foi seguida uma metodologia qualitativa, essencialmente descritiva para os dois primeiros objetivos e um estudo de caso com recurso a entrevistas para alcançar o terceiro objetivo. As principais conclusões apontam para que seja adequado implementar as NICSP, devidamente adaptadas à realidade de santomense. O sucesso dessa implementação depende da estabilidade política, da existência de recursos financeiros e humanos e de tecnologias de informação apropriadas. |
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