Publicação
Assédio moral laboral: uma análise comparativa luso-brasileira
| Resumo: | O assédio moral é um fenómeno jurídico-social relativamente recente, reconhecido a partir da década de 1980. Há uma variedade de classificações para o fenómeno: quanto aos sujeitos envolvidos; às motivações existentes; e às formas de atuação. Na sociedade atual, esta prática é identificada de forma acentuada no universo laboral, assim como os seus efeitos são cada vez mais percebidos como maléficos para todas as partes envolvidas, principalmente para o assediado. Logo, buscou-se examinar comparativamente a figura do assédio moral nas relações laborais em Portugal e no Brasil e como cada país trata este fenómeno, a fim de aferir as possíveis divergências e/ou convergências no que diz respeito à problemática da efetiva tutela neste campo, objetivando, em última análise, extrair críticas e contribuições pertinentes para os referidos sistemas jurídicos. Concluiu-se que o conjunto legal presente no ordenamento jurídico luso-brasileiro de prevenção e combate ao fenómeno, se mostra frágil, tendo em vista que não produz o resultado real esperado, em razão de dificuldades práticas como a de provar a conduta assediante e, no tocante ao sistema jurídico brasileiro, devido à ausência de lei específica. Em outras palavras, as normas garantidoras, atinentes aos direitos das vítimas, e as repressoras, referentes às implicações legais ao assediador, acabam não sendo efetivas em seu propósito. |
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| Autores principais: | Barata, Márcia Gabriele Araújo Arruda |
| Assunto: | Assédio moral Efetividade da lei Prova Portugal Brasil Moral harassment Law effectiveness Proof Brazil |
| Ano: | 2020 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | O assédio moral é um fenómeno jurídico-social relativamente recente, reconhecido a partir da década de 1980. Há uma variedade de classificações para o fenómeno: quanto aos sujeitos envolvidos; às motivações existentes; e às formas de atuação. Na sociedade atual, esta prática é identificada de forma acentuada no universo laboral, assim como os seus efeitos são cada vez mais percebidos como maléficos para todas as partes envolvidas, principalmente para o assediado. Logo, buscou-se examinar comparativamente a figura do assédio moral nas relações laborais em Portugal e no Brasil e como cada país trata este fenómeno, a fim de aferir as possíveis divergências e/ou convergências no que diz respeito à problemática da efetiva tutela neste campo, objetivando, em última análise, extrair críticas e contribuições pertinentes para os referidos sistemas jurídicos. Concluiu-se que o conjunto legal presente no ordenamento jurídico luso-brasileiro de prevenção e combate ao fenómeno, se mostra frágil, tendo em vista que não produz o resultado real esperado, em razão de dificuldades práticas como a de provar a conduta assediante e, no tocante ao sistema jurídico brasileiro, devido à ausência de lei específica. Em outras palavras, as normas garantidoras, atinentes aos direitos das vítimas, e as repressoras, referentes às implicações legais ao assediador, acabam não sendo efetivas em seu propósito. |
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