Publicação
A designação de administradores por acionistas minoritários
| Resumo: | Este estudo pretende procurar algumas respostas sobre o direito dos acionistas minoritários em designar administradores. Com efeito, focámo-nos num aspeto central a toda à tese de mestrado : o efeito positivo e efeito negativo do ato designativo dos minoritários. A compreensão deste direito distribuí-se pela sua evolução histórica e análise do direito comparado (Cap I); clarificação de alguns conceitos que estão subjacentes ao direito dos acionistas minoritários em designar administradores (Cap. II); exame crítico ao regime jurídico das principais normas legais do código das sociedades comerciais (Cap. III); tratamento paritário entre acionistas minoritários na deliberação eletiva de administradores (Cap. IV); e o abuso de minoria da eleição de administradores (Cap. V). Não obstante todo este guião de leitura, temos a convicção que o direito das minorias para designar administradores, sobretudo nas sociedades abertas à subscrição pública, demonstra-se como um mecanismo de equilíbrio de poder entre a maioria e a minoria. |
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| Autores principais: | Silvério, Pedro Miguel Pereira |
| Assunto: | Direito das sociedades comerciais Acionista Minorias Eleição Administrador Empresa comercial Minority shareholders Directors’ appointment Enhanced election rules Special election rules Positive effect Negative effect Parity between shareholders Minorities’ abuse |
| Ano: | 2016 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | Este estudo pretende procurar algumas respostas sobre o direito dos acionistas minoritários em designar administradores. Com efeito, focámo-nos num aspeto central a toda à tese de mestrado : o efeito positivo e efeito negativo do ato designativo dos minoritários. A compreensão deste direito distribuí-se pela sua evolução histórica e análise do direito comparado (Cap I); clarificação de alguns conceitos que estão subjacentes ao direito dos acionistas minoritários em designar administradores (Cap. II); exame crítico ao regime jurídico das principais normas legais do código das sociedades comerciais (Cap. III); tratamento paritário entre acionistas minoritários na deliberação eletiva de administradores (Cap. IV); e o abuso de minoria da eleição de administradores (Cap. V). Não obstante todo este guião de leitura, temos a convicção que o direito das minorias para designar administradores, sobretudo nas sociedades abertas à subscrição pública, demonstra-se como um mecanismo de equilíbrio de poder entre a maioria e a minoria. |
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