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A designação de administradores por acionistas minoritários

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Resumo:Este estudo pretende procurar algumas respostas sobre o direito dos acionistas minoritários em designar administradores. Com efeito, focámo-nos num aspeto central a toda à tese de mestrado : o efeito positivo e efeito negativo do ato designativo dos minoritários. A compreensão deste direito distribuí-se pela sua evolução histórica e análise do direito comparado (Cap I); clarificação de alguns conceitos que estão subjacentes ao direito dos acionistas minoritários em designar administradores (Cap. II); exame crítico ao regime jurídico das principais normas legais do código das sociedades comerciais (Cap. III); tratamento paritário entre acionistas minoritários na deliberação eletiva de administradores (Cap. IV); e o abuso de minoria da eleição de administradores (Cap. V). Não obstante todo este guião de leitura, temos a convicção que o direito das minorias para designar administradores, sobretudo nas sociedades abertas à subscrição pública, demonstra-se como um mecanismo de equilíbrio de poder entre a maioria e a minoria.
Autores principais:Silvério, Pedro Miguel Pereira
Assunto:Direito das sociedades comerciais Acionista Minorias Eleição Administrador Empresa comercial Minority shareholders Directors’ appointment Enhanced election rules Special election rules Positive effect Negative effect Parity between shareholders Minorities’ abuse
Ano:2016
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:ISCTE
Idioma:português
Origem:Repositório ISCTE

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