Publicação
Contributos para o estudo da judicialização da política na democracia Cabo-Verdiana a partir da análise da imprensa escrita entre 2019 e 2023
| Resumo: | A judicialização da política é um fenómeno global, resultante da transferência de poder legislativo e executivo para os tribunais, a partir de novos paradigmas do Estado de Direito Democrático. Sobretudo, quando se refere ao aumento das decisões judiciais em causas políticas que ao invés de serem dirimidos no palco da política, são levadas ao juízo dos tribunais. Em Cabo Verde é um fenómeno pouco estudado, embora os meios de comunicação social, nomeadamente os jornais, se tenham dedicado à cobertura de uma sucessão de acontecimentos que retratam de forma indireta sinais de um certo protagonismo dos tribunais. Com o escopo de verificar a existência de dimensões de judicialização da política em Cabo Verde, foi realizada uma análise de conteúdo nos dois grandes jornais nacionais, Expresso das Ilhas e A Nação. Esta análise, por sua vez, comprova que em Cabo Verde a política se judicializa: usando os tribunais como um meio de resolução de conflitos, sobre medidas legislativas tomadas; ou como um meio usado por candidatos e partidos políticos para a resolução de conflitos eleitorais. Essa condição revela a necessidade de se repensar a teoria da separação de poderes e o papel dos tribunais na democracia. |
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| Autores principais: | Lopes, Geany Noémia dos Santos |
| Assunto: | Separação de poderes -- Separation of powers Poder judicial -- judicial power Protagonismo dos tribunais Analise de imprensa Expresso das Ilhas A Nação Expansion of judicial power Press analysis |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A judicialização da política é um fenómeno global, resultante da transferência de poder legislativo e executivo para os tribunais, a partir de novos paradigmas do Estado de Direito Democrático. Sobretudo, quando se refere ao aumento das decisões judiciais em causas políticas que ao invés de serem dirimidos no palco da política, são levadas ao juízo dos tribunais. Em Cabo Verde é um fenómeno pouco estudado, embora os meios de comunicação social, nomeadamente os jornais, se tenham dedicado à cobertura de uma sucessão de acontecimentos que retratam de forma indireta sinais de um certo protagonismo dos tribunais. Com o escopo de verificar a existência de dimensões de judicialização da política em Cabo Verde, foi realizada uma análise de conteúdo nos dois grandes jornais nacionais, Expresso das Ilhas e A Nação. Esta análise, por sua vez, comprova que em Cabo Verde a política se judicializa: usando os tribunais como um meio de resolução de conflitos, sobre medidas legislativas tomadas; ou como um meio usado por candidatos e partidos políticos para a resolução de conflitos eleitorais. Essa condição revela a necessidade de se repensar a teoria da separação de poderes e o papel dos tribunais na democracia. |
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