Publicação
O direito de greve em 2024: Desafios e perspetivas
| Resumo: | A presente dissertação procura estudar a problemática do direito de greve, a forma como este é regulado pela legislação portuguesa e o modo como essa legislação tem vindo a ser aplicada. Ao longo do estudo, tentarei, fundando-me na legislação, doutrina e jurisprudência portuguesa, transmitir a minha opinião acerca da localização das fronteiras entre práticas que podem ser consideradas como integradas no direito de greve e as que extravasam esses limites. Procurarei igualmente identificar a forma como o exercício do direito de greve se tem vindo a desenvolver, os métodos encontrados pelos trabalhadores para garantir que as ações grevistas mantêm a sua relevância e os principais desafios com que os trabalhadores se deparam no exercício do direito de greve na atualidade, procurando sempre enquadrar todos esses temas no contexto geral do Direito português. Neste sentido, esta dissertação contará não só com a análise das disposições legais relevantes, mas também de vários casos concretos que identifiquei como importantes para melhor compreender estes problemas. |
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| Autores principais: | Cunha, Miguel Jorge Henriques da |
| Assunto: | Greve Serviços mínimos Greves atípicas Procedimentos a seguir durante uma greve Financiamento de greves Greves self-service Direito à greve -- Right to strike Minimum services Procedures to follow during a strike Atypical strikes Self-service strikes Financing of strikes |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | ISCTE |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório ISCTE |
| Resumo: | A presente dissertação procura estudar a problemática do direito de greve, a forma como este é regulado pela legislação portuguesa e o modo como essa legislação tem vindo a ser aplicada. Ao longo do estudo, tentarei, fundando-me na legislação, doutrina e jurisprudência portuguesa, transmitir a minha opinião acerca da localização das fronteiras entre práticas que podem ser consideradas como integradas no direito de greve e as que extravasam esses limites. Procurarei igualmente identificar a forma como o exercício do direito de greve se tem vindo a desenvolver, os métodos encontrados pelos trabalhadores para garantir que as ações grevistas mantêm a sua relevância e os principais desafios com que os trabalhadores se deparam no exercício do direito de greve na atualidade, procurando sempre enquadrar todos esses temas no contexto geral do Direito português. Neste sentido, esta dissertação contará não só com a análise das disposições legais relevantes, mas também de vários casos concretos que identifiquei como importantes para melhor compreender estes problemas. |
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