Donas de rua, vidas lixadas: interseccionalidades e marcadores sociais nas experiências de travestis com o crime e o castigo - Ferreira, Guilherme Gomes (2018)
É possível observar no contexto brasileiro a relação, estabelecida para o senso comum, da categoria “travesti” com aquilo que é significado como marginal, violento, precário e criminoso. No mesmo sentido, tem ocorrido nos últimos anos um agravamento das expressões de violência a que está sujeita essa população, resultante, por um lado, do aprofundamento das desigualdades sociais e do avanço do Estado Penal como resposta à violência e à pobreza e, por outro lado, do fortalecimento do conservadorismo e da agenda política de direita. Junto à violência que expõe as travestis à morte, percebe-se a reação seletiva e repressiva do sistema penal e de justiça, que facilmente captura as travestis a partir de produções de significado sobre seus marcadores sociais, especialmente os de gênero, corpo, raça/etnia e classe social. A presente tese, assim, busca compreender como se dão as experiências sociais de criminalização das travestis, como grupo subalternizado, em relação ao duplo “crime/castigo”; quer dizer, suas experiências no chamado “mundo do crime” e a sociabilidade violenta a que estão submetidas e que as faz mais facilmente detidas pela polícia, bem como suas capturas pelas instituições de privação da liberdade. A intenção é compreender como esses marcadores funcionam para produzir a própria prisão e o sujeito preso, isto é, como contribuem para a constituição institucional e social do crime enquanto um processo social e de sujeitos e categorias de sujeitos aprisionáveis, por meio de processos de incriminação, criminalização, sujeição e seleção. Defende-se a tese de que esses marcadores sociais explicitam e especializam o processo de subalternização de determinadas classes e grupos, expresso não apenas pela dimensão da violência, da humilhação, da perda de direitos e de toda sorte de privações, como também pela dimensão da desobediência, do deboche, da luta e da resistência. A metodologia essencialmente qualitativa do trabalho compreendeu um esforço por triangular dados e informações, desde a base teórica (o materialismo histórico dialético, os estudos interseccionais e queer) até as fontes (entrevistas, documentos, documentários e reportagens jornalísticas) e as técnicas (história oral temática e observação para a coleta de dados e análise textual discursiva para o tratamento dos dados). A partir das narrativas de vida recolhidas sobre os significados produzidos pelas entrevistadas a respeito de noções como identidade de gênero, pobreza, trabalho sexual e crime, pôde-se perceber que existe um vasto campo de significações desde a enunciação da palavra “travesti” que conectam essa identidade à subalternização e à violência, constituindo aquilo que passa a ser entendido como vida precária – cujas mortes não merecem ser choradas pelo conjunto da sociedade e cuja qualidade vale menos no processo de produção e reprodução social. Já na perspectiva dos estudos críticos na área do serviço social sobre a categoria da subalternidade, constatou-se que a realidade de vida das travestis expressa a contraprova histórica desta tese, marcada pelo contrapelo que é ao mesmo tempo viver o conformismo e a resistência. Mais, e por fim, acredita-se que as teorias de gênero e sexualidade, presentes nos fundamentos de um conjunto hegemônico de movimentos sociais e acadêmicos, não têm dialogado com as classes populares e sequer produzido um recorte de classe nas suas críticas. A aposta desta tese é na produção de uma perspectiva queer materialista que dialogue de maneira ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa com os movimentos e demandas reais dessas populações, sinalizando para a necessidade de inverter a lógica de produção do conhecimento, ainda colonizadora e exotificadora, e trazendo as narrativas das interlocutoras para o centro.