Publicação
As Políticas Públicas de Saúde em Portugal: a Tutela do Ambiente como instrumento de concretização
| Resumo: | A escolha e delimitação do objeto desta dissertação teve como desiderato o aprofundamento do estudo da relação entre o Ambiente e a Saúde de uma perspetiva jurídica, explorando a forma como estes se entrecruzam e as implicações que daí derivam. Para que tal acontecesse, iniciámos a nossa análise com um enquadramento histórico do nosso Sistema de Saúde, abordando marcos essenciais nessa evolução, como o nascimento do Serviço Nacional de Saúde e os subsequentes movimentos de privatização que ocorreram na saúde, nomeadamente a aproximação da sua gestão a moldes empresariais e, principalmente, a criação de Hospitais E.P.E., integrados no Sector Empresarial do Estado. Após esta incursão sobre aquele que foi o percurso histórico do nosso Sistema de Saúde, em que aproveitamos para pôr em evidência as principais críticas e fragilidades dos regimes jurídicos estabelecidos em torno dessas mudanças, focamo-nos no momento presente, sobre o qual procuramos recorrer a uma análise multidisciplinar do conceito de saúde. Deste modo, e em consonância com a visão internacionalmente aceite, estabelecemos como ponto de partida para a análise das Políticas Públicas de Saúde os Determinantes Sociais da Saúde, ou seja, os fatores que afetam a nossa saúde individual e coletiva, colocando o acento tónico na Promoção da Saúde e Prevenção da Doença. Ainda que se tenha discorrido sobre os mais importantes, razões práticas relacionadas com o limite temporal e espacial a que o presente estudo estava sujeito conduziram à análise exaustiva de apenas um deles, o fator ambiental. Assim, chegamos ao busílis da nossa análise: a implicação do fator Ambiente e o peso que este deve ter no momento da formulação e implementação de Políticas Públicas de Saúde. Advogamos, portanto, que uma tutela ambiental efetiva poderá trazer benefícios significativos em vários quadrantes, nomeadamente no que concerne com a Prevenção da Doença. Paralelamente, abordámos questões relacionadas com a própria sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, recuperando a ideia de que uma mudança de paradigma que foque o momento prévio ao aparecimento da doença, por outras palavras, de pendor preventivo, trará ganhos significativos também neste domínio. |
|---|---|
| Autores principais: | Ventura, Ana Filipa Gonçalves |
| Assunto: | Ambiente Determinantes sociais da saúde Políticas Públicas de Saúde Promoção da saúde Serviço Nacional de Saúde Public Health Policies Social determinants of health Environment Health promotion National Health Service Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A escolha e delimitação do objeto desta dissertação teve como desiderato o aprofundamento do estudo da relação entre o Ambiente e a Saúde de uma perspetiva jurídica, explorando a forma como estes se entrecruzam e as implicações que daí derivam. Para que tal acontecesse, iniciámos a nossa análise com um enquadramento histórico do nosso Sistema de Saúde, abordando marcos essenciais nessa evolução, como o nascimento do Serviço Nacional de Saúde e os subsequentes movimentos de privatização que ocorreram na saúde, nomeadamente a aproximação da sua gestão a moldes empresariais e, principalmente, a criação de Hospitais E.P.E., integrados no Sector Empresarial do Estado. Após esta incursão sobre aquele que foi o percurso histórico do nosso Sistema de Saúde, em que aproveitamos para pôr em evidência as principais críticas e fragilidades dos regimes jurídicos estabelecidos em torno dessas mudanças, focamo-nos no momento presente, sobre o qual procuramos recorrer a uma análise multidisciplinar do conceito de saúde. Deste modo, e em consonância com a visão internacionalmente aceite, estabelecemos como ponto de partida para a análise das Políticas Públicas de Saúde os Determinantes Sociais da Saúde, ou seja, os fatores que afetam a nossa saúde individual e coletiva, colocando o acento tónico na Promoção da Saúde e Prevenção da Doença. Ainda que se tenha discorrido sobre os mais importantes, razões práticas relacionadas com o limite temporal e espacial a que o presente estudo estava sujeito conduziram à análise exaustiva de apenas um deles, o fator ambiental. Assim, chegamos ao busílis da nossa análise: a implicação do fator Ambiente e o peso que este deve ter no momento da formulação e implementação de Políticas Públicas de Saúde. Advogamos, portanto, que uma tutela ambiental efetiva poderá trazer benefícios significativos em vários quadrantes, nomeadamente no que concerne com a Prevenção da Doença. Paralelamente, abordámos questões relacionadas com a própria sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, recuperando a ideia de que uma mudança de paradigma que foque o momento prévio ao aparecimento da doença, por outras palavras, de pendor preventivo, trará ganhos significativos também neste domínio. |
|---|