Publicação
A morte cívica como consequência da pena privativa de liberdade
| Resumo: | Este trabalho visa discutir o fenômeno da morte cívica em decorrência da pena privativa de liberdade, isto é, trazer à tona de que forma o ambiente carcerário promove a exclusão social e a perda de direitos dos encarcerados para além da simples privação de liberdade, e como essa realidade influencia na sociedade como um todo. Assim, são delineadas as falhas estruturais do sistema prisional que acabam por promover o reforço da marginalização, bem como são expostos os elementos relevantes para a compreensão da temática. Nesse sentido, para além de analisar as bases teóricas e legais do fenômeno, o estudo questiona como a morte cívica afeta a dignidade humana e a possibilidade de reintegração social dos presos. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a necessidade de reformulação do sistema prisional em conformidade com os princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. |
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| Autores principais: | Damásio, Marina Medeiros |
| Assunto: | Cidadania Dignidade Justiça Penal Morte cívica Ressocialização Citizenship Civil death Dignity Penal justice Social reintegration Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Este trabalho visa discutir o fenômeno da morte cívica em decorrência da pena privativa de liberdade, isto é, trazer à tona de que forma o ambiente carcerário promove a exclusão social e a perda de direitos dos encarcerados para além da simples privação de liberdade, e como essa realidade influencia na sociedade como um todo. Assim, são delineadas as falhas estruturais do sistema prisional que acabam por promover o reforço da marginalização, bem como são expostos os elementos relevantes para a compreensão da temática. Nesse sentido, para além de analisar as bases teóricas e legais do fenômeno, o estudo questiona como a morte cívica afeta a dignidade humana e a possibilidade de reintegração social dos presos. Ao final, propõe-se uma reflexão sobre a necessidade de reformulação do sistema prisional em conformidade com os princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. |
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