Publicação
Direitos humanos e governança local — Cidades inteligentes como horizonte para cidades democráticas e participativas
| Resumo: | A complexidade das transformações sociais e as crises globais dos últimos anos, (re)colocam as cidades no centro do cenário global e abrem possibilidades para (re)pensar o espaço urbano. As novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) situam as Smart Cities e a governação local como horizonte para a (re)organização de espaços urbanos democráticos que sejam inclusivos, sustentáveis, resilientes, seguros e inteligentes. A participação das pessoas na construção de significados da vida urbana e nos processos de tomada de decisão das questões de interesse local é a materialização da cidadania e transforma(rá) o cidadão passivo em ator participe criador do espaço urbano. A ampliação da participação política na definição, execução, monitoramento e orçamento das políticas urbanas tem por finalidade reforçar a transparência, a eficiência e a inclusão da diversidade dos habitantes e suas organizações (civis e empresariais) na construção de decisões públicas democráticas a priorizar o interesse público e social definido coletivamente. A ampliação da cidadania por meio das TIC é condição de possibilidade para implantação de um modelo do e‑governance que tem por horizonte a transição para uma democracia participativa digital. Por outro lado, o direito ao acessoà internet por todas as pessoas é fundamental para implementação da governação local participativa. Espaços públicos com wi‑fi gratuito são espaços democráticos que inserem as pessoas na cidade digital e favorecem a participação na construção das decisões públicas. Neste cenário, o objetivo geral da pesquisa é analisar a transição digital da governação pública nas Smart Cities como condição de possibilidade para a construção de processos de tomadas de decisão participativos. Diante disso, o problema que se pretende responder é em que medida a transição digital da governação pública local nas Smart Cities pode contribuir para a construção de decisões públicas democráticas e proporcionar melhor qualidade de vida para os cidadãos. |
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| Autores principais: | Fonseca, Isabel Celeste M. |
| Outros Autores: | Ferraresi, Camilo Stangherlim |
| Assunto: | Smart city Direitos humanos Governança local Democracia Governança participativa Ciências Sociais::Direito Cidades e comunidades sustentáveis |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A complexidade das transformações sociais e as crises globais dos últimos anos, (re)colocam as cidades no centro do cenário global e abrem possibilidades para (re)pensar o espaço urbano. As novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) situam as Smart Cities e a governação local como horizonte para a (re)organização de espaços urbanos democráticos que sejam inclusivos, sustentáveis, resilientes, seguros e inteligentes. A participação das pessoas na construção de significados da vida urbana e nos processos de tomada de decisão das questões de interesse local é a materialização da cidadania e transforma(rá) o cidadão passivo em ator participe criador do espaço urbano. A ampliação da participação política na definição, execução, monitoramento e orçamento das políticas urbanas tem por finalidade reforçar a transparência, a eficiência e a inclusão da diversidade dos habitantes e suas organizações (civis e empresariais) na construção de decisões públicas democráticas a priorizar o interesse público e social definido coletivamente. A ampliação da cidadania por meio das TIC é condição de possibilidade para implantação de um modelo do e‑governance que tem por horizonte a transição para uma democracia participativa digital. Por outro lado, o direito ao acessoà internet por todas as pessoas é fundamental para implementação da governação local participativa. Espaços públicos com wi‑fi gratuito são espaços democráticos que inserem as pessoas na cidade digital e favorecem a participação na construção das decisões públicas. Neste cenário, o objetivo geral da pesquisa é analisar a transição digital da governação pública nas Smart Cities como condição de possibilidade para a construção de processos de tomadas de decisão participativos. Diante disso, o problema que se pretende responder é em que medida a transição digital da governação pública local nas Smart Cities pode contribuir para a construção de decisões públicas democráticas e proporcionar melhor qualidade de vida para os cidadãos. |
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