Publicação
Legislação ambiental brasileira e geoconservação: análise comparativa do enquadramento legal no Brasil, Portugal e Espanha
| Resumo: | A geoconservação tem por finalidade a proteção e gestão do patrimônio geológico e dos elementos de geodiversidade com valor excepcional. A classificação é uma das ações que formam uma estratégia de geoconservação que visa a proteção legal desse patrimônio. Por se tratar de uma temática recente, são poucos os países que apresentam dispositivos legais destinados à proteção específica do patrimônio geológico. No contexto europeu, a geoconservação ganhou relevância no ordenamento jurídico de alguns países, como o Reino Unido, Espanha e Portugal. Já no Brasil, apesar das leis ambientais em sua maioria estarem voltadas para a proteção da biodiversidade, há avanços significativos relativos à proteção legal de alguns tipos de patrimônio geológico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o enquadramento legal brasileiro que suporta a geoconservação, fazendo uma comparação com os modelos legislativos de Portugal e Espanha. Assim, embora não exista uma lei es- pecífica para o patrimônio geológico, os resultados obtidos ao longo do estudo demonstram que, no ordenamento jurídico brasileiro, o patrimônio espeleológico e paleontológico estão bem classificados com planos e ações de conservação em andamento. Espera-se que a presente análise contribua para o conhecimento da necessidade de implementação de uma estratégia de geoconservação adaptada à realidade brasileira, em prol da proteção do patrimônio geológico no Brasil. |
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| Autores principais: | Ferreira, Magda Wolemberg da Silva |
| Outros Autores: | Brilha, J. B.; Cerântola, Adriana Ponce Coelho |
| Assunto: | Geoconservação Patrimônio geológico Geodiversidade Legislação ambiental Geoconservation Geoheritage Geodiversity Environmental legislation Ciências Naturais::Ciências da Terra e do Ambiente |
| Ano: | 2018 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A geoconservação tem por finalidade a proteção e gestão do patrimônio geológico e dos elementos de geodiversidade com valor excepcional. A classificação é uma das ações que formam uma estratégia de geoconservação que visa a proteção legal desse patrimônio. Por se tratar de uma temática recente, são poucos os países que apresentam dispositivos legais destinados à proteção específica do patrimônio geológico. No contexto europeu, a geoconservação ganhou relevância no ordenamento jurídico de alguns países, como o Reino Unido, Espanha e Portugal. Já no Brasil, apesar das leis ambientais em sua maioria estarem voltadas para a proteção da biodiversidade, há avanços significativos relativos à proteção legal de alguns tipos de patrimônio geológico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o enquadramento legal brasileiro que suporta a geoconservação, fazendo uma comparação com os modelos legislativos de Portugal e Espanha. Assim, embora não exista uma lei es- pecífica para o patrimônio geológico, os resultados obtidos ao longo do estudo demonstram que, no ordenamento jurídico brasileiro, o patrimônio espeleológico e paleontológico estão bem classificados com planos e ações de conservação em andamento. Espera-se que a presente análise contribua para o conhecimento da necessidade de implementação de uma estratégia de geoconservação adaptada à realidade brasileira, em prol da proteção do patrimônio geológico no Brasil. |
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