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A privacidade e proteção de dados pessoais nos dispositivos da Internet das Coisas: o caso dos dispositivos de consumo
| Summary: | A Internet das Coisas é uma tecnologia cada vez mais presente no nosso dia-a-dia. Este tipo de tecnologia pode ser implementado em diversos setores, em especial nos vários objetos de consumo que utilizamos diariamente, desde relógios, óculos, televisões, eletrodomésticos, câmaras de segurança domésticas, entre outros. A oferta deste tipo de dispositivos “ligados” à internet está a aumentar e a transformar o modo como vivemos. A UE tem desenvolvido diversos regulamentos com o propósito de proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos, sendo importantes no contexto da Internet das Coisas, uma vez que os seus dispositivos trazem diversos problemas em termos de privacidade e proteção de dados, mas também a níveis de segurança e legalidade. Coloca-se destaque ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados que desempenha um papel fundamental no domínio da proteção dos dados pessoais através da implementação de diversos princípios fundamentais e de direitos e liberdades dos titulares dos dados. Com a presente dissertação pretendemos compreender o que se entende por Internet das Coisas, quais os problemas que decorrem da sua utilização e quais as soluções para esses problemas. Começamos por analisar o conceito de privacidade e a sua evolução ao longo do tempo e algumas das leis e regulamentos implementados para proteção dos dados pessoais, a nível nacional, europeu e internacional. De seguida, tentamos entender em que consiste a Internet das coisas, qual a sua história, como funciona e os dispositivos de consumo existentes. Posteriormente, são analisados os diversos problemas decorrentes dos dispositivos de consumo da Internet das Coisas e por último, os meios de resolução dos problemas mencionados, que inclui algumas medidas jurídicas implementadas pelos regulamentos da União Europeia, em especial o RGPD, e alguns métodos e boas práticas tecnológicas. |
|---|---|
| Main Authors: | Furtado, Joana Pimentel |
| Subject: | Internet das Coisas Privacidade Proteção de dados Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Internet of Things Privacy Data protection General Data Protection Regulation Ciências Sociais::Direito |
| Year: | 2024 |
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