Publicação
A Contratação Pública Ecológica em Portugal face aos (novos) desafios da estratégia europeia
| Resumo: | Os Estados-Membros comprometeram-se com a Agenda Estratégica da UE, sem prejuízo de terem a liberdade de definir as suas próprias estratégias nacionais. Em Portugal, a concretização da CPE ocorreu através da transposição das Diretivas de 2014, fruto da Estratégia Europa 2020, e da criação de planos de ação nacional, como a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas. A UE tem trabalhado arduamente no prosseguimento e execução da sua agenda ambiental, definida num quadro multinível, designadamente no Acordo de Paris e na Agenda 2030. A nova fase de resposta europeia aos desafios ambientais ficou marcada pela apresentação do Pacto Ecológico Europeu (PEE), concretizando-se na mais recente estratégia europeia em matéria ambiental. O PEE, em conjunto com os seus planos de ação, designadamente com o novo Plano de Ação para a Economia Circular, estabelece metas de ação climática muito ambiciosas e exigentes – que despertarão verdadeiros desafios – para a CPE e, em especial, para as entidades adjudicantes que terão de se adaptar ao futuro da CPE. Partindo da importância crescente dos contratos públicos ecológicos para a prossecução da estratégia da UE, Portugal apresenta a mais recente Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas de 2030 (ECO 360), introduzindo a “contratação pública ECO 360”. Com a presente dissertação pretendemos expor a realidade atual da CPE em Portugal, à luz dos mais recentes objetivos da estratégia europeia, que visam travar o “inferno climático” das alterações climáticas e promover uma economia eficiente e circular. Este trabalho incide especialmente em três temas: análise da relevância da CPE para a efetivação dos compromissos da estratégia europeia; a implementação da CPE em Portugal; e, por fim, a nova visão nacional para a concretização da CPE perante os novos desafios da estratégia europeia. |
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| Autores principais: | Figueira, Maria Isabel Correia |
| Assunto: | Contratação Pública Ecológica “ECO 360” Economia Circular Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas Pacto Ecológico Europeu Circular Economy European Green Deal Green Public Procurement National Strategy for Green Public Procurement Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os Estados-Membros comprometeram-se com a Agenda Estratégica da UE, sem prejuízo de terem a liberdade de definir as suas próprias estratégias nacionais. Em Portugal, a concretização da CPE ocorreu através da transposição das Diretivas de 2014, fruto da Estratégia Europa 2020, e da criação de planos de ação nacional, como a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas. A UE tem trabalhado arduamente no prosseguimento e execução da sua agenda ambiental, definida num quadro multinível, designadamente no Acordo de Paris e na Agenda 2030. A nova fase de resposta europeia aos desafios ambientais ficou marcada pela apresentação do Pacto Ecológico Europeu (PEE), concretizando-se na mais recente estratégia europeia em matéria ambiental. O PEE, em conjunto com os seus planos de ação, designadamente com o novo Plano de Ação para a Economia Circular, estabelece metas de ação climática muito ambiciosas e exigentes – que despertarão verdadeiros desafios – para a CPE e, em especial, para as entidades adjudicantes que terão de se adaptar ao futuro da CPE. Partindo da importância crescente dos contratos públicos ecológicos para a prossecução da estratégia da UE, Portugal apresenta a mais recente Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas de 2030 (ECO 360), introduzindo a “contratação pública ECO 360”. Com a presente dissertação pretendemos expor a realidade atual da CPE em Portugal, à luz dos mais recentes objetivos da estratégia europeia, que visam travar o “inferno climático” das alterações climáticas e promover uma economia eficiente e circular. Este trabalho incide especialmente em três temas: análise da relevância da CPE para a efetivação dos compromissos da estratégia europeia; a implementação da CPE em Portugal; e, por fim, a nova visão nacional para a concretização da CPE perante os novos desafios da estratégia europeia. |
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