Publicação
A criminalidade sexual online: o fenómeno do Catfishing
| Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo conhecer de que forma o fenómeno de Catfishing consubstancia a prática de crimes sexuais online, e em que termos a doutrina e a jurisprudência portuguesa e estrangeira se têm adaptado aos novos meios de comunicação online. De forma a dar resposta ao objeto da presente, revela-se premente, em primeiro lugar, conceptualizar o fenómeno do Catfishing, perceber de que formas é que este surge e através de que meios. Impõe-se, assim, a necessidade de um estudo teórico sobre os seus motivos, fins e de que modo estes se concretizam. Verifica-se essencial perceber os diferentes modus operandi dos agentes agressores, bem como o modo através do qual é que é exercido o seu controlo e influência na vida das vítimas. Em segundo lugar, depois de compreendermos a atuação do Catfish, torna-se premente uma análise às agressões sexuais que podem advir dessa mesma atuação. Para além disso, será feito um enquadramento jurídico sobre os diferentes crimes sexuais previstos no Código Penal português e de que forma é que as agressões sexuais da autoria do Catfish preenchem a tipicidade dos diferentes crimes sexuais. Por fim, haverá lugar a uma análise jurisprudencial alargada e comparada entre diversos ordenamentos jurídicos. Nesta fase, o objetivo recai na compreensão e explanação das diversas atualizações e evoluções presentes nas decisões dos tribunais de diversos países. Com a comparação jurisprudencial conclui-se que apesar de existirem alguns casos que chegam aos tribunais superiores, continuam a ser em número irrisório comparativamente ao número de casos que nunca chega sequer a ser investigado. Verifica-se também que diferentes ordenamentos jurídicos dão resposta ao problema recorrendo a diferentes tipo-crime e que diferentes componentes da conduta do Catfish são valoradas de forma diferente. Finda esta análise, será possível formular conclusões sobre a necessidade de atualização no ordenamento jurídico português, nomeadamente na aplicação da legislação já em vigor, assim como a necessidade de a sociedade compreender a posição das vítimas deste tipo de criminalidade. |
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| Autores principais: | Reis, Susana Silva |
| Assunto: | Catfishing Cibercriminalidade sexual Conteúdo sexual virtual Sexual cybercrime Virtual sexual content Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo conhecer de que forma o fenómeno de Catfishing consubstancia a prática de crimes sexuais online, e em que termos a doutrina e a jurisprudência portuguesa e estrangeira se têm adaptado aos novos meios de comunicação online. De forma a dar resposta ao objeto da presente, revela-se premente, em primeiro lugar, conceptualizar o fenómeno do Catfishing, perceber de que formas é que este surge e através de que meios. Impõe-se, assim, a necessidade de um estudo teórico sobre os seus motivos, fins e de que modo estes se concretizam. Verifica-se essencial perceber os diferentes modus operandi dos agentes agressores, bem como o modo através do qual é que é exercido o seu controlo e influência na vida das vítimas. Em segundo lugar, depois de compreendermos a atuação do Catfish, torna-se premente uma análise às agressões sexuais que podem advir dessa mesma atuação. Para além disso, será feito um enquadramento jurídico sobre os diferentes crimes sexuais previstos no Código Penal português e de que forma é que as agressões sexuais da autoria do Catfish preenchem a tipicidade dos diferentes crimes sexuais. Por fim, haverá lugar a uma análise jurisprudencial alargada e comparada entre diversos ordenamentos jurídicos. Nesta fase, o objetivo recai na compreensão e explanação das diversas atualizações e evoluções presentes nas decisões dos tribunais de diversos países. Com a comparação jurisprudencial conclui-se que apesar de existirem alguns casos que chegam aos tribunais superiores, continuam a ser em número irrisório comparativamente ao número de casos que nunca chega sequer a ser investigado. Verifica-se também que diferentes ordenamentos jurídicos dão resposta ao problema recorrendo a diferentes tipo-crime e que diferentes componentes da conduta do Catfish são valoradas de forma diferente. Finda esta análise, será possível formular conclusões sobre a necessidade de atualização no ordenamento jurídico português, nomeadamente na aplicação da legislação já em vigor, assim como a necessidade de a sociedade compreender a posição das vítimas deste tipo de criminalidade. |
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