Publicação

Políticas públicas para integração das comunidades ciganas em Portugal: discussão dos seus contributos para o empoderamento das mulheres ciganas

Detalhes bibliográficos
Resumo:	Há vários séculos que as populações ciganas são discriminadas no mundo todo, sendo vítimas dos racismos e dos preconceitos, que culminam na segregação social, marginalização e violência, com graves violações de direitos humanos. No que tange a Portugal, as pessoas ciganas não apenas sofrem a discriminação, como também são a minoria étnica sistematicamente mais rejeitada e marginalizada no país. Grande parte das populações ciganas portuguesas vive abaixo do nível de pobreza e sofre discriminação no acesso ao mercado de trabalho, na busca por habitação e na rede de ensino, onde há altos índices de abandono escolar e de segregação social. As mulheres e as meninas ciganas encontram-se numa posição de especial vulnerabilidade, já que são, simultaneamente, discriminadas por serem mulheres e por pertencerem a uma minoria étnica estigmatizada pela sociedade dominante. As mulheres ciganas possuem maiores níveis de desemprego e menores graus de escolaridade e de participação ativa na vida social, política e econômica. Este trabalho visa identificar as políticas públicas adotadas por Portugal em prol da integração das comunidades ciganas e analisar criticamente, a partir de parâmetros acadêmicos, jurídico-políticos e da percepção das próprias mulheres ciganas, se tais medidas são efetivas, ou não, no combate à discriminação, notadamente em relação às mulheres ciganas e na conquista do empoderamento feminino nas esferas privada e pública. Da análise efetuada, concluiu se que as políticas públicas adotadas pelo Estado português não satisfazem os parâmetros internacionais de direitos humanos e, possuem reduzidos reflexos positivos na qualidade de vida das pessoas ciganas em Portugal, tendo em vista que estas continuam a vivenciar a quotidiana discriminação nos espaços públicos, a sofrer com os altos índices de pobreza e a não gozar dos direitos que lhes são formalmente reconhecidos por lei. Tendo em atenção a análise normativa realizada e os discursos das mulheres entrevistadas, considera-se que o investimento em termos das políticas públicas não é ainda suficiente para melhorar de forma significativa a vida das pessoas ciganas. Considera-se ainda que o quadro legal de combate à discriminação deveria ser mais robusto e efetivo nos domínios da habitação, saúde, emprego e escolarização, eixos contemplados na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
Autores principais:	Zwartjes, Louise Massochini
Assunto:	Comunidades ciganas Mulheres ciganas Discriminação étnica Políticas públicas Integração social Roma communities Roma women Ethnic discrimination Public policy Social integration Ciências Sociais::Direito
Ano:	2023
País:	Portugal
Tipo de documento:	dissertação de mestrado
Tipo de acesso:	acesso aberto
Instituição associada:	Universidade do Minho
Idioma:	português
Origem:	RepositóriUM - Universidade do Minho

Descrição
Resumo:	Há vários séculos que as populações ciganas são discriminadas no mundo todo, sendo vítimas dos racismos e dos preconceitos, que culminam na segregação social, marginalização e violência, com graves violações de direitos humanos. No que tange a Portugal, as pessoas ciganas não apenas sofrem a discriminação, como também são a minoria étnica sistematicamente mais rejeitada e marginalizada no país. Grande parte das populações ciganas portuguesas vive abaixo do nível de pobreza e sofre discriminação no acesso ao mercado de trabalho, na busca por habitação e na rede de ensino, onde há altos índices de abandono escolar e de segregação social. As mulheres e as meninas ciganas encontram-se numa posição de especial vulnerabilidade, já que são, simultaneamente, discriminadas por serem mulheres e por pertencerem a uma minoria étnica estigmatizada pela sociedade dominante. As mulheres ciganas possuem maiores níveis de desemprego e menores graus de escolaridade e de participação ativa na vida social, política e econômica. Este trabalho visa identificar as políticas públicas adotadas por Portugal em prol da integração das comunidades ciganas e analisar criticamente, a partir de parâmetros acadêmicos, jurídico-políticos e da percepção das próprias mulheres ciganas, se tais medidas são efetivas, ou não, no combate à discriminação, notadamente em relação às mulheres ciganas e na conquista do empoderamento feminino nas esferas privada e pública. Da análise efetuada, concluiu se que as políticas públicas adotadas pelo Estado português não satisfazem os parâmetros internacionais de direitos humanos e, possuem reduzidos reflexos positivos na qualidade de vida das pessoas ciganas em Portugal, tendo em vista que estas continuam a vivenciar a quotidiana discriminação nos espaços públicos, a sofrer com os altos índices de pobreza e a não gozar dos direitos que lhes são formalmente reconhecidos por lei. Tendo em atenção a análise normativa realizada e os discursos das mulheres entrevistadas, considera-se que o investimento em termos das políticas públicas não é ainda suficiente para melhorar de forma significativa a vida das pessoas ciganas. Considera-se ainda que o quadro legal de combate à discriminação deveria ser mais robusto e efetivo nos domínios da habitação, saúde, emprego e escolarização, eixos contemplados na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.