Publicação
Formas de cessação do contrato de trabalho do praticante desportivo: a rescisão por justa causa
| Resumo: | A investigação em causa incide sobre o praticante desportivo enquanto sujeito detentor de uma relação laboral. Tendo como consciência de que tanto o Direito do Desporto como o praticante desportivo abrangem múltiplas modalidades, limitamos, tanto um, como outro, ao futebol português. No que respeita ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, iremos orientar-nos pelo Direito do Desporto e Convenção Coletiva de Trabalho aplicável aos Jogadores Profissionais, celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, recorrendo-se supletivamente, ao Direito Laboral comum, nos casos em que a lei especial é omissa. Aliás, é nosso objetivo ir evidenciando ao longo da Dissertação as diversidades existentes entre a relação laboral comum e a relação laboral desportiva, mais concretamente sobre as possíveis formas de fazer cessar o contrato, tendo especial importância a modalidade da justa causa. Na sequência das diferenças, iremos ainda abordar a jurisdição competente, a nível nacional, para dirimir os litígios que emergem da relação laboral desportiva. Em virtude de todo o estudo, a investigação procura sintetizar os pontos centrais das matérias aqui em apreço, culminando num caso jurisprudencial que, não só foi mediático no mundo futebolístico, como se demonstrou um marco no direito laboral desportivo, no que tange à cessação do contrato por justa causa e respetiva responsabilidade. |
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| Autores principais: | Oliveira, Alexandra Pinto |
| Assunto: | Formas de cessação do contrato de trabalho desportivo Futebol Justa causa desportiva Praticante desportivo Relação laboral desportiva Football Forms of termination of the sports employment contract Sports labour relationship Sports practitioner Termination for cause Ciências Sociais |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A investigação em causa incide sobre o praticante desportivo enquanto sujeito detentor de uma relação laboral. Tendo como consciência de que tanto o Direito do Desporto como o praticante desportivo abrangem múltiplas modalidades, limitamos, tanto um, como outro, ao futebol português. No que respeita ao regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, iremos orientar-nos pelo Direito do Desporto e Convenção Coletiva de Trabalho aplicável aos Jogadores Profissionais, celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol, recorrendo-se supletivamente, ao Direito Laboral comum, nos casos em que a lei especial é omissa. Aliás, é nosso objetivo ir evidenciando ao longo da Dissertação as diversidades existentes entre a relação laboral comum e a relação laboral desportiva, mais concretamente sobre as possíveis formas de fazer cessar o contrato, tendo especial importância a modalidade da justa causa. Na sequência das diferenças, iremos ainda abordar a jurisdição competente, a nível nacional, para dirimir os litígios que emergem da relação laboral desportiva. Em virtude de todo o estudo, a investigação procura sintetizar os pontos centrais das matérias aqui em apreço, culminando num caso jurisprudencial que, não só foi mediático no mundo futebolístico, como se demonstrou um marco no direito laboral desportivo, no que tange à cessação do contrato por justa causa e respetiva responsabilidade. |
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