Publicação
Princípios
| Resumo: | O objetivo do presente escrito é refletir sobre a relevância que os princípios manifestam quando os juízes necessitam de assumir um papel constitutivo (hermenêutico, interpretativo, integrador), em face das insuficiências do Direito positivado. E porque uma das dificuldades inerentes a essa reflexão resulta precisamente da falta de cuidado na fixação dos contornos do que sejam princípios, convirá começar por aí, intentando fixar uma noção que seja minimamente operativa, se bem que não definitiva ou acabada. |
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| Autores principais: | Rocha, Joaquim Freitas |
| Assunto: | Direito administrativo Processo administrativo Princípios Norma jurídica Ciências Sociais::Direito Paz, justiça e instituições eficazes |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | O objetivo do presente escrito é refletir sobre a relevância que os princípios manifestam quando os juízes necessitam de assumir um papel constitutivo (hermenêutico, interpretativo, integrador), em face das insuficiências do Direito positivado. E porque uma das dificuldades inerentes a essa reflexão resulta precisamente da falta de cuidado na fixação dos contornos do que sejam princípios, convirá começar por aí, intentando fixar uma noção que seja minimamente operativa, se bem que não definitiva ou acabada. |
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