Publicação
Identidade e diferença na Constituição da República Portuguesa (1976-2024)
| Resumo: | Os 48 anos de vigência da Constituição de 1976 (CRP) proporcionam um excelente caso de estudo para mostrar a fecundidade das noções de igualdade e diferença no âmbito de uma refl exão acerca do constitucionalismo. Pretendemos examinar em que medida as revisões constitucionais colocaram em causa (ou não) a identidade ideológico-política originária da CRP. Sustentamos que esta identidade decorre, em grande medida, de a CRP ter resultado de um processo constituinte num período revolucionário marcado por divergências ideológico-políticas. Nesse contexto, a ten-tativa de conjugação de várias identidades políticas contribuiu para a singularizar num sentido igualitário, mas problematiza a sua unidade e coerência. Em face das alterações decorrentes das revisões constitucionais importa questionar hoje se a CRP é ainda a mesma, repensando também a identidade do atual regime político. Face ao contexto atual, o oitavo processo de revisão constitucional, em curso, poderá questionar ainda mais a identidade da CRP e do regime. |
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| Autores principais: | Martins, Pedro Miguel Páscoa Santos |
| Assunto: | Constituição Constitucionalismo Identidade Diferença Revisão constitucional |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | capítulo de livro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Os 48 anos de vigência da Constituição de 1976 (CRP) proporcionam um excelente caso de estudo para mostrar a fecundidade das noções de igualdade e diferença no âmbito de uma refl exão acerca do constitucionalismo. Pretendemos examinar em que medida as revisões constitucionais colocaram em causa (ou não) a identidade ideológico-política originária da CRP. Sustentamos que esta identidade decorre, em grande medida, de a CRP ter resultado de um processo constituinte num período revolucionário marcado por divergências ideológico-políticas. Nesse contexto, a ten-tativa de conjugação de várias identidades políticas contribuiu para a singularizar num sentido igualitário, mas problematiza a sua unidade e coerência. Em face das alterações decorrentes das revisões constitucionais importa questionar hoje se a CRP é ainda a mesma, repensando também a identidade do atual regime político. Face ao contexto atual, o oitavo processo de revisão constitucional, em curso, poderá questionar ainda mais a identidade da CRP e do regime. |
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