Publicação
O internamento em centro educativo e a internação em estabelecimento educacional: estudo comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira
| Resumo: | A presente investigação reporta-se à aplicação da medida tutelar de internamento em centro educativo, de forma a compará-la nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. No decorrer do trabalho, abordamos a questão da criminalidade e delinquência juvenil como factores responsáveis por todo o trajecto que o jovem percorre. Por meios de comportamentos desviantes e em decorrência destes, são-lhe aplicadas medidas tutelares, sendo que aqui enfatizamos a medida de internamento em centro educativo, considerada a mais gravosa de todas as demais existentes. Posto isso e considerando as opções metodológicas, importa salientar que foi realizado trabalho de campo no interior de centro educativo no Brasil, e através de entrevistas semiestruturadas com acesso directo aos jovens em cumprimento da medida bem como com a equipa interdisciplinar (técnicos) daquele centro educativo. Dados estatísticos e pesquisa documental em Portugal representam os instrumentos de recolha de dados empíricos e seleccionados. Destaca-se que, mediante esse contacto directo com a realidade de certa forma “carcerária” daqueles jovens, já que os mesmos estão privados do seu direito constitucional à liberdade, foi possível assinalar que, apesar de tratar-se de estudo comparativo, foi verossímil identificar semelhanças entre os dois divergentes países em muitos aspectos, porém congéneres no que diz respeito à origem dos problemas que envolvem crianças e jovens contornados à criminalidade, ao ponto de ter que ser-lhes aplicada medida tutelar de internamento, por intervenção do Estado. Acentua-se que a ausência de harmonia entre família, sociedade e Estado colabora para a ocorrência de factos qualificados como crimes praticados por crianças e jovens e consequentemente a aplicação de medida tutelar educativa. |
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| Autores principais: | Severino, Ana Paula Barbosa |
| Assunto: | Internamento Centro educativo Portugal Brasil Hospital Education center Brazil Ciências Sociais::Direito |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | A presente investigação reporta-se à aplicação da medida tutelar de internamento em centro educativo, de forma a compará-la nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. No decorrer do trabalho, abordamos a questão da criminalidade e delinquência juvenil como factores responsáveis por todo o trajecto que o jovem percorre. Por meios de comportamentos desviantes e em decorrência destes, são-lhe aplicadas medidas tutelares, sendo que aqui enfatizamos a medida de internamento em centro educativo, considerada a mais gravosa de todas as demais existentes. Posto isso e considerando as opções metodológicas, importa salientar que foi realizado trabalho de campo no interior de centro educativo no Brasil, e através de entrevistas semiestruturadas com acesso directo aos jovens em cumprimento da medida bem como com a equipa interdisciplinar (técnicos) daquele centro educativo. Dados estatísticos e pesquisa documental em Portugal representam os instrumentos de recolha de dados empíricos e seleccionados. Destaca-se que, mediante esse contacto directo com a realidade de certa forma “carcerária” daqueles jovens, já que os mesmos estão privados do seu direito constitucional à liberdade, foi possível assinalar que, apesar de tratar-se de estudo comparativo, foi verossímil identificar semelhanças entre os dois divergentes países em muitos aspectos, porém congéneres no que diz respeito à origem dos problemas que envolvem crianças e jovens contornados à criminalidade, ao ponto de ter que ser-lhes aplicada medida tutelar de internamento, por intervenção do Estado. Acentua-se que a ausência de harmonia entre família, sociedade e Estado colabora para a ocorrência de factos qualificados como crimes praticados por crianças e jovens e consequentemente a aplicação de medida tutelar educativa. |
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