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A prova gerada por sistemas de Inteligência Artificial: desafios à luz de um processo penal de base humanista

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A presente Dissertação tem por objeto de investigação as repercussões da integração da inteligência artificial no processo penal, com particular enfoque no seu impacto ao nível da produção de prova. O apelo à utilização de sistemas de inteligência artificial neste contexto assenta na promessa de uma maior eficiência na recolha de dados, através de um poderosíssimo arsenal tecnológico que, independentemente de ter sido desenvolvido para as finalidades da persecução penal, pode desempenhar um papel decisivo para a descoberta da verdade material. Erigida como uma nova geração de prova, a prova gerada por sistemas inteligentes desencadeia, no entanto, exacerbados desafios do ponto de vista da sua compatibilização com a proteção dos direitos fundamentais. Para mitigar os seus riscos, torna-se necessário conciliar as suas potencialidades com a integridade do processo penal, através de um quadro processual robusto, que assegure a fiabilidade dos meios de prova e, assim, os princípios subjacentes a um Direito Processual Penal de base democrática e humanista.
Autores principais:Araújo, Gabriela Antunes
Assunto:Direito Processual Penal Direitos fundamentais Inteligência artificial Investigação criminal Prova digital Artificial intelligence Criminal investigation Criminal Procedure Law Digital evidence Fundamental rights Ciências Sociais::Direito
Ano:2024
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso embargado
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho

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