Publicação
A Comissão Europeia de Durão Barroso e a Política Comum de Segurança e Defesa: o empreendedorismo político em análise
| Resumo: | Esta dissertação tem por objetivo primordial compreender de que forma a Comissão Europeia liderada por Durão Barroso (2004-2014) contribuiu para o reforço da influência desta instituição nas matérias ligadas à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia. Assim, a baliza temporal deste estudo corresponde ao período de liderança de Durão Barroso da Comissão Europeia, desde 23 de novembro de 2004 até 31 de outubro de 2014. Sob a perspetiva teórica do Neofuncionalismo, tendo por base três conceitos de spillover, o funcional, o político e o cultivado e recorrendo aos conceitos de Ativismo e Empreendedorismo Políticos, procuramos compreender como é que a Comissão Europeia teve capacidade para influenciar os processos decisórios da PESC/PCSD. Para tal efeito, foi importante a escolha de três estudos de caso ilustrativos da atuação da Comissão Europeia no domínio da segurança e defesa comum. O primeiro estudo de caso, representativo da vertente económico-financeira da PCSD, refere-se à Diretiva (2009/81/CE), que surge para o controlo da utilização abusiva do art.346º do TFUE, que isentava os Estados-membros das obrigações do Mercado Único no que toca à aquisição de material de defesa. O segundo estudo de caso relaciona-se com a vertente operacional da PCSD, nomeadamente, com a prossecução da Operação EUNAVFOR Atalanta. O terceiro, que se insere na vertente político-estratégica da PCSD, refere-se à Estratégia para a Segurança Marítima da União Europeia, uma estratégia holística, com uma abordagem compreensiva das questões de defesa. Partido destes estudos de caso e com base nos preceitos teóricos, as principais conclusões desta investigação apontam para a utilização da ferramenta do Empreendedorismo Político, por parte da Comissão Europeia, como forma de obter maior influência nos processos decisórios da PCSD, embora essa ferramenta nem sempre tenha resultado num maior aprofundamento das suas competências. |
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| Autores principais: | Pontes, Pedro Alexandre Graça |
| Assunto: | Comissão Europeia PESC/PCSD Neofuncionalismo Empreendedorismo político Diretiva (2009/81/CE) Operação Atalanta ESM-UE European Commission CSFP/CSDP Neofunctionalism Political entrepreneurship Directive (2009/81/EC) Operation Atalanta EUMSS Ciências Sociais::Economia e Gestão |
| Ano: | 2024 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade do Minho |
| Idioma: | português |
| Origem: | RepositóriUM - Universidade do Minho |
| Resumo: | Esta dissertação tem por objetivo primordial compreender de que forma a Comissão Europeia liderada por Durão Barroso (2004-2014) contribuiu para o reforço da influência desta instituição nas matérias ligadas à Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da União Europeia. Assim, a baliza temporal deste estudo corresponde ao período de liderança de Durão Barroso da Comissão Europeia, desde 23 de novembro de 2004 até 31 de outubro de 2014. Sob a perspetiva teórica do Neofuncionalismo, tendo por base três conceitos de spillover, o funcional, o político e o cultivado e recorrendo aos conceitos de Ativismo e Empreendedorismo Políticos, procuramos compreender como é que a Comissão Europeia teve capacidade para influenciar os processos decisórios da PESC/PCSD. Para tal efeito, foi importante a escolha de três estudos de caso ilustrativos da atuação da Comissão Europeia no domínio da segurança e defesa comum. O primeiro estudo de caso, representativo da vertente económico-financeira da PCSD, refere-se à Diretiva (2009/81/CE), que surge para o controlo da utilização abusiva do art.346º do TFUE, que isentava os Estados-membros das obrigações do Mercado Único no que toca à aquisição de material de defesa. O segundo estudo de caso relaciona-se com a vertente operacional da PCSD, nomeadamente, com a prossecução da Operação EUNAVFOR Atalanta. O terceiro, que se insere na vertente político-estratégica da PCSD, refere-se à Estratégia para a Segurança Marítima da União Europeia, uma estratégia holística, com uma abordagem compreensiva das questões de defesa. Partido destes estudos de caso e com base nos preceitos teóricos, as principais conclusões desta investigação apontam para a utilização da ferramenta do Empreendedorismo Político, por parte da Comissão Europeia, como forma de obter maior influência nos processos decisórios da PCSD, embora essa ferramenta nem sempre tenha resultado num maior aprofundamento das suas competências. |
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